Aqueles que ainda possuem saldo em sites de apostas esportivas e jogos virtuais têm até as 23h59 desta segunda-feira (5) para requerer o saque diretamente nas plataformas. A partir de 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser desativados.
Essa ação é parte da Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A proposta visa o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece um mecanismo para restituir aos usuários os valores que permanecerem nas contas.
O prazo desta segunda-feira se aplica ao saque voluntário. Aqueles que não conseguirem retirar o dinheiro até o fim do dia não perderão o saldo: os valores restantes serão devolvidos posteriormente através das instituições financeiras.
Confira o calendário
O processo de encerramento e devolução dos recursos seguirá um cronograma estabelecido pelo governo:
- 5 de outubro, até 23h59: último dia para o saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro, a partir da 0h: os sites e aplicativos de apostas deverão ser desativados;
- 7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras deverão devolver os valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: nos casos em que houver impedimentos para a devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal intermediará o pagamento.
De acordo com o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) terão a responsabilidade de bloquear os sites e aplicativos. Aqueles que tentarem acessar as plataformas poderão ser redirecionados a uma página com orientações sobre como resgatar os valores.
Quem tem direito
A devolução prevista no cronograma se aplica aos saldos existentes nas apostas que estavam autorizadas pelo governo.
Estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, indicam que aproximadamente 23 milhões de apostadores mantinham contas com saldo nas plataformas legalizadas. O governo acredita que cerca de R$ 1,7 bilhão deve ser devolvido.
Para os valores que não forem retirados voluntariamente, as empresas terão que informar aos bancos os saldos remanescentes associados ao CPF de cada usuário.
O que fazer agora
Aqueles que ainda possuem saldo devem acessar a conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes das 23h59 desta segunda-feira.
É aconselhável armazenar os comprovantes da solicitação, do saldo disponível e da operação de saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o usuário deverá seguir as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.
A partir de amanhã, o acesso às plataformas poderá ser desativado.
E a publicidade?
As empresas do setor também precisam remover materiais de publicidade, promoção e marketing. O prazo para a retirada de anúncios e marcas relacionadas a contratos de patrocínio termina às 23h59 desta segunda-feira.
A medida impacta especialmente o futebol. Segundo dados apresentados pelo governo, as apostas desembolsaram R$ 1,1 bilhão em 2025 para os principais clubes do país, o que equivale a 36% das receitas de marketing dessas equipes.
Quanto movimentam?
Dados da Secretaria de Prêmios e Apostas mostram que os brasileiros movimentaram aproximadamente R$ 220 bilhões nas apostas em 2025. O volume diário das casas de apostas alcançou cerca de R$ 600 milhões, conforme informações divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Um estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), publicado em agosto, estima que as apostas custaram R$ 62,5 bilhões ao orçamento das famílias brasileiras em 2025.
Essa pesquisa calcula uma saída líquida média de R$ 4,7 bilhões por mês entre outubro de 2024 e março de 2026.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa o setor, refuta as conclusões do estudo e afirma que a pesquisa contém erros e não leva em consideração fatores macroeconômicos relacionados ao aumento das transações via Pix.
Quanto o governo arrecadou?
A taxação das empresas de apostas online gerou R$ 15,3 bilhões ao governo federal desde o início de 2025, conforme dados da Receita Federal.
Dessa quantia, R$ 8,94 bilhões foram arrecadados em 2025 e R$ 6,32 bilhões entre janeiro e agosto deste ano.
Os recursos são considerados significativos para o cumprimento das metas fiscais do governo, que determinam os objetivos de resultado primário das contas públicas.
Por que as apostas foram proibidas?
A ação contra as apostas é parte de um conjunto de medidas econômicas voltadas a combater o endividamento das famílias e os problemas associados ao uso compulsivo de jogos virtuais.
O governo também implementou ações contra plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.
A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no final do governo Michel Temer, porém a regulamentação prevista originalmente não foi realizada nos prazos estabelecidos.
A MP 1.394/2026 precisa ser submetida à análise do Congresso Nacional e poderá perder a validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.
