Nesta sexta-feira (25), o governo federal divulgou uma medida provisória (MP) que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos online no Brasil, conhecidas como bets.
Com a publicação da MP, as plataformas estão proibidas de aceitar novas apostas. A medida inclui um período de transição para a descontinuação das operações das empresas autorizadas.
Os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar os valores que possuem nas plataformas. Aqueles que não realizarem o resgate receberão o saldo de volta por meio dos bancos que operam com as casas de apostas, entre os dias 9 e 14 de outubro.
A partir do dia 6 de outubro, os sites e aplicativos das bets devem ser desativados.
Nos dias 7 e 8 de outubro, as empresas devem notificar os bancos sobre os valores mantidos nas contas dos apostadores, que estão vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos saldos será efetuada integralmente pelas instituições financeiras.
Caso ocorra algum impedimento na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária no pagamento aos apostadores a partir de 14 de outubro.
Fiscalização
O governo planeja intensificar a fiscalização contra plataformas ilegais e aumentar as investigações sobre movimentações financeiras relacionadas às apostas. A estratégia inclui a identificação e desativação de sites ilegais, bloqueio de contas bancárias utilizadas de forma irregular para apostas e integração de dados entre órgãos públicos.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal receberão um reforço estrutural para apoiar as ações de fiscalização.
O que muda para o apostador
>> Com a implementação da medida provisória:
• novos depósitos nas bets são imediatamente proibidos;
• o apostador tem até o dia 5 de outubro para retirar voluntariamente seu saldo;
• os sites e aplicativos devem ser desativados a partir do dia 6 de outubro;
• entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas informarão os bancos sobre os saldos vinculados aos CPFs;
• de 9 a 14 de outubro, os bancos farão a devolução dos valores;
• a Caixa poderá intermediar a devolução em casos de impossibilidade.
Após assinar a Medida Provisória que proíbe as bets em território nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que as casas de apostas online representam um “câncer” que precisa ser extirpado.
“Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”.
Lula também comparou o vício em apostas online ao consumo de crack, mencionando que muitas famílias estão se desmoronando e acumulando dívidas impagáveis devido ao vício, uma condição chamada ludopatia.
O presidente relatou que decidiu proibir a operação no Brasil após ouvir a equipe econômica, organizações civis e cidadãos. Ele comentou ter conversado com empresários, donas de casa e até funcionários do Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.
Lula revelou ter falado com uma mulher que tentou se suicidar três vezes e outra, cujo filho cometeu suicídio devido a dívidas de jogo.
“Estamos alertando o povo brasileiro: não vamos permitir que você seja explorado por cartões de crédito ou bets que fazem você gastar o dinheiro da comida, do pão do seu filho, das necessidades do lar. Estamos tentando proteger o povo mais vulnerável deste país de se destruírem por conta de uma ilusão de ganhar.”
Futebol
Em relação às queixas de diversos clubes de futebol que são patrocinados por bets, Lula lembrou que os clubes brasileiros conquistaram títulos mundiais sem a necessidade do apoio das apostas e que a seleção brasileira foi campeã do mundo cinco vezes antes da chegada desse mercado ao Brasil.
Ele mencionou ter sido informado que o patrocínio das bets nas equipes de futebol representa apenas “6% a 7% do orçamento de um time”.
“Não faz sentido um clube não ter a consciência de que seu torcedor já apoia o time, vai ao estádio e compra a camisa para a esposa e para o filho. Além do fato de que o jogador em situação de vulnerabilidade contribui com tudo, o time quer pagar suas dívidas com o dinheiro do torcedor pobre?”, adicionou.
Histórico das bets e impactos
A Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, permitiu a realização de apostas de quota fixa (as chamadas bets) no país. O prazo para regulamentação era de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. A regulamentação efetivamente ocorreu em dezembro de 2023, definindo as bets autorizadas a operar no Brasil.
Pesquisas têm mostrado o impacto negativo que esse tipo de aposta gera nas finanças familiares e na saúde mental dos apostadores.
Somente em 2025, as bets causaram um prejuízo de R$ 62,5 bilhões no orçamento das famílias, conforme dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Um a cada cinco alunos (20,4%) que estão nos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio relatam já ter feito apostas online. Essa proporção se aproxima de metade dos entrevistados (49,7%) no 3º ano do ensino médio.
De acordo com o Ministério da Saúde, os danos associados ao jogo acarretam um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano. Este montante inclui tratamentos médicos para depressão (R$ 3 bilhões), a perda de qualidade de vida devido à depressão (R$ 10,4 bilhões), mortes adicionais por suicídio (R$ 17 bilhões) e custos relacionados à saúde (R$ 30,6 bilhões).
Além disso, R$ 8,2 bilhões estimados pelo governo estão relacionados à perda de moradia, pagamentos de seguro-desemprego e encarceramento.
A maioria dos apostadores é composta por homens; no entanto, quatro em cada dez mulheres brasileiras (42%) já apostaram ou ainda apostam em plataformas online. Dentre elas, 20% fazem apostas atualmente (com frequências diversas), e outras 22% já apostaram, mas não o fazem mais.
Profissionais de saúde mental têm defendido ações urgentes contra o mercado de apostas virtuais. Segundo eles, dependentes de apostas podem apresentar sinais como isolamento social, aumento no consumo de álcool ou mudanças significativas de comportamento.
A ludopatia se desenvolve a partir de uma reação no organismo do jogador. Quando uma pessoa aposta, o cérebro libera dopamina na expectativa de ganhar, que é percebida como uma recompensa. Essa situação impacta regiões responsáveis pelo controle de decisões e comportamento, levando o cérebro a se tornar dependente desse reforço intermitente. No entanto, a recompensa financeira não é proporcional à recompensa química.
