O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi oficializado nesta sexta-feira (25) pelo Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União.
O bloco europeu é composto por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não fazem parte da União Europeia. O grupo sul-americano inclui Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai ─ a Venezuela permanece suspensa como Estado-membro desde 2017.
Conforme informações do Planalto, o decreto publicado nesta sexta-feira conclui o processo de implementação do tratado no Brasil, estabelecendo “compromissos para aumentar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos”. No âmbito jurídico, a sua vigência começará no dia 1º de outubro de 2026.
O tratado visa a ampliação do comércio e dos investimentos entre os dois blocos, com a redução de barreiras técnicas, além de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio.
Adicionalmente, o acordo traz mais facilidades para os procedimentos aduaneiros e amplia o acesso aos mercados de compras governamentais.
Compromissos
Assinado no dia 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento também estabelece compromissos nas áreas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.
“Para o Brasil, o acordo expande as oportunidades para a entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência da República.
O acordo contempla ainda o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, um mecanismo voltado para a valorização de produtos associados a regiões específicas de origem.
De acordo com o Planalto, as negociações entre os dois blocos foram finalizadas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho deste ano e ratificado pelo governo brasileiro em julho.
