A Receita Federal vem a público, mais uma vez, alertar sobre notícias falstas (fake news) que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix.
É importante reforçar que NÃO é verdade que a Receita Federal monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento. Conforme já explicado em diversas ocasiões, a Receita Federal:
- Nunca teve nem terá informações sobre modalidades da transação, ou seja, não é informado à Receita se a transação foi realizada via Pix, TED, DOC, depósito ou qualquer outro meio;
- Nunca teve nem terá valores de transações individuais informados;
- Nunca teve nem terá identificação da origem ou do destino dos recursos informados.
O foco da Receita Federal, ao definir que as fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos, está na necessidade de ter instrumentos para reforçar a atuação firme contra o crime organizado.
Como já evidenciado em operações recentes, a ausência desse monitoramento beneficia diretamente esquemas criminosos como aqueles que foram descobertos na Operação Carbono e seus desdobramentos.
Com informações da Receita Federal do Brasil
Link da noticia – Ministério da Fazenda