A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou nesta segunda-feira (21) a abertura de 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis devido a indícios de aumento excessivo de preços. Os estabelecimentos podem enfrentar multas de até R$ 14 milhões, conforme estabelecido no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
As ações de fiscalização reportadas pela ANP indicaram aumentos de margem superiores a 70% em postos situados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos terão um prazo de 15 dias para apresentar suas defesas.
Na última sexta-feira (18), a ANP notificou a Senacon sobre o recebimento de aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e forneceu informações para ajudar na fiscalização e análise do comportamento dos preços no mercado.
Reunião de urgência
Em resposta ao aumento das margens de lucro, a Senacon convocou uma reunião nacional de urgência para esta terça-feira (22) com órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o território nacional.
A estratégia abrange medidas preventivas e repressivas para combater práticas oportunistas que busquem elevar preços sem uma justificativa condizente com as condições reais de comercialização.
