O Encontro Nacional sobre Manipulação de Resultados Esportivos, iniciativa do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Combate à Manipulação de Resultados, apresentou, nessa segunda-feira (29/9), no auditório do Ministério do Esporte (MEsp), em Brasília, novos produtos para o combate a essa forma de crime. O evento, que se estende até quarta-feira (1/10), busca consolidar estratégias de prevenção e enfrentamento às fraudes esportivas e às apostas ilegais, fortalecendo a cooperação entre órgãos de fiscalização, investigação e regulação.
Um dos integrantes do GTI, o Ministério da Fazenda (MF), foi representado na abertura pelo secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, que saudou a iniciativa como mais um passo na direção de um mercado saudável de apostas e na proteção da credibilidade do esporte, que faz parte do patrimônio cultural brasileiro. Ele lembrou que a legalização das apostas de quota fixa, em 2018, sem a pronta regulamentação no governo seguinte, trouxe sérios impactos. “Tivemos um período muito longo sem regulamentação das apostas. Foram quatro anos que nos trouxeram muitos problemas sociais, econômicos e de ordem esportiva”, avaliou.
Já o MEsp, que secretaria o GTI, foi representado pelo secretário Nacional de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco. Ele destacou a dimensão transformadora do esporte e a necessidade de protegê-lo de práticas ilícitas. “No nosso país, o esporte é capaz de mobilizar multidões, transformar vidas e salvar famílias. O que estamos construindo aqui, de forma colaborativa, é a instituição de uma política pública. A mensagem que queremos transmitir é que, no esporte, não há espaço para fraude, manipulação ou desrespeito às normas”.
De acordo com Giovanni Rocco, sua secretaria vai desenvolver um sistema que monitorará a evolução da oferta de prêmios em apostas esportivas dos sites de apostas, especialmente ilegais, para detectar casos suspeitos de manipulação.
O terceiro integrante do GTI, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), contou com o secretário Nacional de Segurança Pública substituto, Rodney da Silva, como um de seus representantes no encontro. Ele ressaltou que a manipulação de resultados esportivos é um desafio complexo e de longa data, que exige ação integrada do Estado. “A manipulação de resultados não é um fato recente. Por isso, a criação desse grupo interministerial é fundamental para alinhar competências, harmonizar normas e estruturar uma política nacional que permita ao governo federal atuar de forma cooperativa, adotando as melhores práticas internacionais”, defendeu.
Plataforma para denúncias e manual
Um dos destaques do primeiro dia de programação foi a apresentação da primeira versão do Apito Cidadão – uma plataforma cívica digital desenvolvida para receber denúncias populares de manipulação de resultados. A plataforma, ainda em fase de desenvolvimento, a partir de uma parceria entre a Polícia Federal (PF), também integrante do GTI, e a Faculdade de Ciências e Tecnologias em Engenharia da Universidade de Brasília (UnB), se somará às duas fontes conhecidas de reportes de suspeitas de manipulação, feitas pelas empresas operadoras e pelas entidades de integridade de apostas.
No primeiro dia do encontro, também foi lançado o Manual de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que estabelece diretrizes para atuação preventiva e repressiva, consolidando conhecimento técnico e metodológico. “O Manual é um ponto de partida, pois às vezes há dificuldade até mesmo na tipificação do crime esportivo”, comentou o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF, Denis Cali.
Capacitação das polícias
Nesta terça (30/9) e quarta, o evento, que conta com o apoio técnico do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), é fechado para capacitação dos 54 delegados das Polícias Federal e Civil dos 26 estados e do Distrito Federal. O objetivo é padronizar procedimentos, fortalecer a cooperação interestadual e aprimorar o uso de tecnologias para detecção de apostas suspeitas.
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