O Banco Central divulgou alterações no regulamento do Pix com o objetivo de expandir suas funcionalidades, aumentar a segurança e melhorar a participação das instituições no sistema. Dentre as principais atualizações, destaca-se a autorização para o uso do Pix Automático em contas-salário a partir de julho de 2027.
O BC também regulamentou a nova modalidade de cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix em um único documento. O intuito é prevenir pagamentos indevidos ou duplicados. As novas regras entrarão em vigor em fevereiro do próximo ano.
A nova regulamentação também permite a dispensa da participação obrigatória de instituições com mais de 500 mil contas ativas, nos casos em que o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justifique o acesso à infraestrutura do Pix.
Suspensão, prazos e facilidades
Conforme o BC, certas diretrizes de adesão e saída de participantes foram aprimoradas, incluindo:
- previsão de suspensão imediata para instituições em liquidação extrajudicial;
- ajustes nos prazos para a saída ordenada em determinadas situações.
Essa última diretriz diz respeito, especialmente, a instituições que não comprovem a conformidade com os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo a autoridade monetária, esses mecanismos facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix terá efeito imediato, eliminando o atual prazo de 30 dias.
