Estados, o Distrito Federal e os municípios terão a possibilidade de firmar mais operações de crédito em 2026. Durante uma reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu aumentar em R$ 2 bilhões o limite global anual de crédito autorizado, que passará de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
Na prática, essa medida proporciona maior flexibilidade para que governos estaduais e municipais obtenham empréstimos com o objetivo de financiar projetos e investimentos de acordo com as regras fiscais definidas para 2026. As operações podem contar ou não com a garantia da União.
Origem do aumento
Esse aumento não implica em novas despesas para o governo federal. O espaço foi disponibilizado após um levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes que participam de programas de ajuste fiscal.
O levantamento revelou aproximadamente R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não possuíam previsão de uso até o final de 2026.
Desse montante:
- R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente;
- R$ 4,87 bilhões ainda estavam disponíveis;
- Agora, R$ 2 bilhões desse montante foram alocados aos novos limites de crédito.
De acordo com o CMN, o remanejamento foi necessário porque os limites de crédito para governos subnacionais estavam prestes a se esgotar.
Limites atualizados
A nova resolução eleva dois sublimites específicos. Um sublimite é, neste contexto, uma fração do limite total destinada a um tipo específico de operação.
Os novos valores são:
- Com garantia da União: de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões;
- Sem garantia da União: de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
Desse modo, os dois grupos totalizam R$ 15 bilhões em limites para estados, Distrito Federal e municípios.
A garantia da União implica que o governo federal assume certas responsabilidades caso o ente público não consiga saldar a dívida, o que pode diminuir o risco da operação e facilitar a captação de crédito.
Limites adicionais
A decisão não modifica os outros sublimites estabelecidos pelo CMN. Os seguintes valores permanecem inalterados:
- Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia;
- Correios: R$ 8 bilhões;
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
A resolução passa a ter efeito a partir da sua publicação.
Entendendo o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão encarregado de estabelecer diretrizes gerais para as políticas monetária, creditícia e cambial do país.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o colegiado conta também com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
