Nesta terça-feira (8), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a pagar R$ 20 milhões devido a uma operação considerada fraudulenta do fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master foi multado em R$ 12,5 milhões. No total, sete indivíduos e nove empresas sofreram penalizações.
As multas decorrentes da fraude totalizam R$ 201 milhões. A investigação abordou a utilização de ativos superavaliados e transações no mercado secundário (onde papéis previamente emitidos mudam de proprietário).
Números principais
- R$ 20 milhões: multa imposta a Daniel Vorcaro;
- R$ 12,5 milhões: penalidade aplicada ao Banco Master;
- R$ 201 milhões: total das multas por fraude, conforme a CVM;
- R$ 5,8 milhões: prejuízo identificado para investidores;
- 16 acusados: todos condenados no processo, conforme a CVM.
Processo iniciado em 2020
O processo foi aberto em 2020 pela área técnica da CVM para investigar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty, um fundo de investimento imobiliário.
O julgamento ocorreu na sede da autarquia, no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (8). O diretor João Accioly, responsável pelo relatar do caso, votou pela condenação dos réus, com os demais membros do colegiado apoiando a decisão, resultando em uma decisão unânime.
A instrução do processo foi suspensa duas vezes por pedidos de vista, e tentativas de acordo para resolver o caso foram rejeitadas pela CVM.
As defesas de alguns acusados solicitaram a prorrogação da sessão, mas o pedido não foi aceito.
Funcionamento do esquema
A CVM alegou que o esquema envolvia a superavaliação de imóveis e outros ativos usados na composição do fundo.
A investigação revelou problemas nos laudos empregados para calcular o valor dos bens e operações que visavam criar liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.
Na terceira emissão de cotas, que começou em 2018, o fundo arrecadou R$ 139,1 milhões, a maior parte na forma de ativos físicos. A CVM indicou que alguns desses ativos, especialmente imóveis, estavam avaliados a preços superiores aos adequados pela autarquia.
Além disso, a CVM apontou falhas na documentação relacionada a algumas integralizações realizadas durante a emissão.
Criação de liquidez artificial
Após a colocação das cotas, empresas associadas aos envolvidos teriam participado de transações no mercado secundário para gerar liquidez para os papéis.
Conforme a acusação, a Entre Investimentos realizou 177 operações, movimentando aproximadamente R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa declarou no processo que as operações visavam proporcionar liquidez aos investidores.
No entanto, para a área técnica da CVM, essa dinâmica permitiu que investidores adquirissem cotas a preços considerados artificialmente elevados.
A autarquia identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos concretizados por fundos que negociaram os ativos, incluindo fundos que tinham regimes próprios de previdência de servidores entre seus cotistas.
Outros réus
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, o processo incluiu pessoas e empresas ligadas às operações sob investigação.
Entre os condenados estão o pai do ex-banqueiro, Henrique Moura Vorcaro, e seu primo, Felipe Cançado Vorcaro.
As sanções também atingiram a Viking Participações, associada a Daniel Vorcaro, a Entre Investimentos e seu responsável, além de outros indivíduos e empresas.
As multas individuais variaram entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões, conforme as penalidades determinadas no julgamento.
Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
Contestação da defesa
A defesa de Daniel Vorcaro refutou a existência de provas que possam individualmente atestar uma conduta irregular atribuível ao ex-banqueiro.
Durante o julgamento, a advogada Ana Paula Casagrande questionou a presença de elementos concretos que comprovassem que Vorcaro teria utilizado métodos fraudulentos para enganar investidores.
Os acusados também contestaram as irregularidades apontadas no processo, argumentando que as operações respeitaram as normas do mercado.
A CVM, por sua vez, avaliou que os documentos coletados no processo eram suficientes para caracterizar a operação como fraudulenta e responsabilizar os envolvidos.
Banco Master
O Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central posteriormente, recebeu uma multa de R$ 12,5 milhões no processo.
A CVM relatou que a instituição participou da terceira emissão do fundo, tendo investido cerca de R$ 16,8 milhões em dinheiro no Brazil Realty.
Nas operações subsequentes com as cotas, a autarquia calculou um resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco.
A Viking Participações teve um resultado positivo estimado em R$ 837 mil, enquanto as operações atribuídas diretamente a Daniel Vorcaro resultaram em um prejuízo aproximado de R$ 6,8 milhões.
Próximos passos
Os condenados têm o direito de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
O processo da CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal sobre o Banco Master e Daniel Vorcaro.
O ex-banqueiro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, durante a Operação Compliance Zero da Polícia Federal, e o Banco Central liquidou o Banco Master. Vorcaro foi novamente preso em março de 2026, em uma nova investigação.
