O Fundo Verde do Clima (Green Climate Fund – GCF) aprovou, em 24 de maio de 2025, o projeto “Apoio ao fortalecimento da ação municipal na adaptação à mudança do clima” (“Support for strengthening municipal action in adapting to climate change”), com aporte de 2,86 milhões de euros. Esta é a primeira vez que o Brasil acessa recursos do GCF voltados exclusivamente à adaptação, por meio da janela de apoio a países (country window) do programa Readiness.
A proposta foi elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e conta com o apoio institucional do Ministério da Fazenda, na qualidade de Autoridade Nacional Designada (AND) do GCF no Brasil.
Com duração prevista de 36 meses, o projeto viabiliza a implementação da iniciativa AdaptaCidades, que integra o Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), coordenado pelo MMA com apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério das Cidades (MCID). O objetivo central é fortalecer a política de adaptação no nível subnacional, ampliando a capacidade de estados e municípios de planejar e executar medidas diante dos impactos climáticos.
A proposta está alinhada com a Lei nº 14.904/2024, com o Plano Nacional de Adaptação (PNA) e com as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil, reforçando o compromisso do país com uma governança climática mais integrada e justa.
Entre as principais ações previstas, estão:
- Criação de um programa nacional de capacitação baseado no ciclo de adaptação;
- Apoio técnico para elaboração de planos de adaptação em 260 municípios prioritários, selecionados com base em critérios de vulnerabilidade climática;
- Fortalecimento da governança e da articulação entre os níveis federal, estadual e municipal;
- Mapeamento de fontes de financiamento e programas nacionais para apoio à adaptação local;
- Estruturação de mecanismos permanentes de coordenação e monitoramento.
Além dos 260 municípios que receberão suporte técnico direto, outros entes subnacionais também podem se beneficiar dos produtos, metodologias e ferramentas desenvolvidas, por meio de cursos a distância e do compartilhamento de dados locais sobre riscos climáticos.
Programa Readiness
O programa Readiness do GCF apoia países em desenvolvimento na construção de capacidades institucionais, no fortalecimento de mecanismos de governança e na estruturação de políticas climáticas eficazes. A aprovação do projeto representa um avanço importante na consolidação da agenda de adaptação no Brasil, com foco na redução de vulnerabilidades urbanas e na promoção da justiça climática, especialmente em territórios mais expostos a enchentes, deslizamentos e secas.
Link da noticia – Ministério da Fazenda