A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) realizará amanhã, terça-feira (26/8), a partir das 15h, sessão de julgamento do Processo Administrativo Sancionador (PAS) 19957.009486/2023-75, instaurado para apurar as responsabilidades de Vebcap Securitizadora de Ativos S.A, Alessandro Jovaneli de Mello e Osvaldo Nogueira Araújo Filho pela realização de oferta pública de valores mobiliários sem a obtenção do registro previsto no art. 19 da Lei 6.385 e no art. 2º da Instrução CVM 400 e sem a dispensa prevista no art. 19, §5º, da mesma Lei, e no art. 4º da Instrução CVM 400, e pela prática de operação fraudulenta no mercado de valores mobiliários (possível infração ao item I c/c item II, alínea “c”, da Instrução CVM 8).
Acesse o relatório da Diretora Marina Copola.
Mais informações
A sessão é aberta ao público e ocorrerá presencialmente, no auditório da sede da CVM (Rua Sete de Setembro, 111/34º andar, Centro – Rio de Janeiro). Também será possível acompanhar a sessão por videoconferência a partir deste link.
Caso nenhum acusado ou seus respectivos procuradores constituídos nos autos manifeste a intenção de participar da sessão, essa será realizada de forma restrita por meio de votação em sistema eletrônico.
Atenção
O relatório disponibilizado nesta notícia poderá sofrer alterações após a realização da sessão de julgamento.