A principal estratégia do governo para compensar a isenção do Imposto de Renda (IR) para aqueles que recebem até R$ 5 mil, a tributação sobre lucros e dividendos, ainda gera uma arrecadação inferior ao esperado. No período de janeiro a julho, a Receita Federal arrecadou R$ 3,145 bilhões com essa medida, representando apenas 18,3% da estimativa revisada de R$ 17,2 bilhões para o ano todo.
A previsão original do governo era arrecadar cerca de R$ 28 bilhões com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais. Esse valor foi reduzido para R$ 17,2 bilhões no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado em julho.
Do total arrecadado até julho:
• R$ 2,043 bilhões foram provenientes de dividendos pagos a residentes no Brasil;
• R$ 1,102 bilhão referiu-se a valores pagos ou enviados ao exterior;
• somente em julho, a arrecadação foi de R$ 906,65 milhões, o que representa o maior resultado mensal desde o início da cobrança.
Receita cresce mês a mês
Embora o total acumulado esteja aquém da previsão anual, a arrecadação vem aumentando ao longo de 2026.
Os valores cresceram de R$ 5,5 milhões em janeiro para R$ 906,65 milhões em julho. A evolução mensal foi:
• Janeiro: R$ 5,5 milhões;
• Fevereiro: R$ 151,5 milhões;
• Março: R$ 306,6 milhões;
• Abril: R$ 421,5 milhões;
• Maio: R$ 651,9 milhões;
• Junho: R$ 701,5 milhões;
• Julho: R$ 906,65 milhões.
Fonte: Receita Federal
A parcela referente a dividendos enviados ao exterior também aumentou ao longo do ano. Em julho, foram arrecadados R$ 419,28 milhões nessa categoria, em comparação a R$ 5 milhões em janeiro.
Receita enfrenta incertezas
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, declarou que ainda não existem dados técnicos suficientes para concluir que a arrecadação está abaixo do esperado.
“Tecnicamente, não há fundamentos para afirmar que a arrecadação com IRRF sobre dividendos está aquém do esperado”, respondeu.
De acordo com Malaquias, a distribuição de lucros pelas empresas não segue um calendário definido e pode ser variável ao longo do ano.
“A distribuição de dividendos é uma ação voluntária das empresas, com critérios próprios, e não existe uma data fixada para que as companhias realizem essa distribuição”, justificou.
Malaquias ainda mencionou que as projeções são revisadas com frequência.
“A base de dividendos considerada na projeção é a que tem sido apresentada pelas empresas. Poderá ser alterada? Sim. Por isso, realizamos a revisão a cada dois meses”, declarou.
Nova regulamentação
A tributação sobre dividendos entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, após as mudanças introduzidas pela Lei 15.270, de novembro de 2025.
Para as pessoas físicas residentes no Brasil, o IR de 10% incide sobre lucros e dividendos pagos por uma mesma empresa a um mesmo indivíduo no mesmo mês quando o valor ultrapassa R$ 50 mil a cada 30 dias.
Para lucros e dividendos pagos, creditados ou enviados ao exterior, também foi estabelecida a alíquota de 10%.
A mudança foi implementada como parte da compensação pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que agora beneficia quem recebe até R$ 5 mil por mês, além da redução do imposto para contribuintes com renda mensal de até R$ 7.350.
Impacto nas finanças
A equipe econômica inicialmente estimou que a ampliação da isenção do IRPF resultaria em uma perda de arrecadação de aproximadamente R$ 28,04 bilhões em 2026.
A tributação sobre dividendos foi planejada para compensar parte desse impacto. No entanto, a arrecadação até julho ainda está muito distante da expectativa anual, mesmo considerando a estimativa revisada de R$ 17,2 bilhões.
A Receita Federal observa, entretanto, que a arrecadação de dividendos não ocorre de forma linear. Enquanto o imposto retido dos salários resulta em efeitos mensais mais previsíveis, a receita proveniente dos dividendos depende das decisões individuais das empresas sobre quando distribuir seus lucros.
O ajuste final referente ao imposto mínimo sobre rendas elevadas será feito posteriormente, na declaração anual.
Revisão em setembro
Quando questionado sobre a possibilidade de arrecadar cerca de R$ 14 bilhões entre agosto e dezembro para alcançar a previsão revisada, Malaquias afirmou que a Receita seguirá o calendário oficial de monitoramento das contas públicas.
“A Receita Federal cumpre este regulamento. Qualquer antecipação de informações fiscais e econômicas que fuja das diretrizes estabelecidas significaria que a Receita estaria ultrapassando seu papel institucional”, disse.
A próxima revisão das projeções ocorrerá na divulgação de setembro do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
