A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga hoje, 31/7/2026, a Resolução CVM 246, atualizando a Resolução CVM 24, que dispõe sobre o Regimento Interno da Autarquia.
O objetivo das mudanças é estabelecer diretrizes técnicas para o uso de soluções analíticas e computacionais avançadas, observadas as políticas de governança de dados e de inteligência artificial (IA) da CVM, além de propor, implementar e revisar políticas, normas e procedimentos internos relacionados à governança e ao uso ético e responsável de IA na Autarquia, bem como monitorar sua observância.
Confira as mudanças
- Criação da nova Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) na Superintendência de Desenvolvimento de Inteligência (SDI) a partir da extinção da Divisão de Desenvolvimento Institucional (DDEIN) na Superintendência de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE) e ajustes pontuais nas competências da Gerência de Desenvolvimento de Inteligência (GDI) e da Gerência de Governança e Proteção de Dados (GDPO).
A norma também traz ajustes pontuais nas competências da Gerência de Licitações (GELIC), da Superintendência Administrativo-Financeira (SAD); da Gerência de Supervisão de Intermediários (GSUI-2) e da Divisão de Estatísticas e Monitoramento de Mercado (DEMON), ambos da Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).
Nova Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC)
A criação desta unidade técnica especializada visa acompanhar e examinar as transformações tecnológicas e o surgimento acelerado de inovações financeiras no que diz respeito ao mercado de capitais, além de compreender seus impactos no seu mercado regulado, identificar oportunidades de aperfeiçoamento das atividades finalísticas e de apoio, bem como subsidiar a atuação das demais áreas da Autarquia.
Os trabalhos iniciais da DITEC incluem a assessoria técnica ao projeto de “tokenização” de valores mobiliários previsto para 2026-2027 e à próxima rodada do Sandbox Regulatório, assim como o acompanhamento dos debates internacionais na Fintech Task Force da IOSCO.
Atenção
A Resolução CVM 246 entra em vigor em 31/7/2026.
Mais informações
Acesse a Resolução CVM 246.
