A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou, nesta terça-feira (11), 50 propostas para o setor de óleo e gás no Brasil e para a transição energética. A entidade solicita o fortalecimento do papel da Petrobras, o aumento do controle estatal sobre a empresa, além da reestatização de refinarias e a diminuição dos dividendos pagos aos acionistas da petroleira. 
Os trabalhadores reunidos na FUP defendem, entre outras ações, o retorno da Petrobras como operadora única no regime de partilha nas áreas do pré-sal brasileiro, como originalmente estabelecido na Lei nº 12.351 de 2010.
De acordo com a legislação original, a Petrobras deveria ter pelo menos 30% de participação em cada campo, sendo a responsável pela coordenação dos consórcios formados com empresas privadas. Com a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016, a Lei 13.365 alterou essa regra, removendo a obrigação da Petrobras de liderar a exploração no pré-sal.
A categoria ainda defende a ampliação do controle acionário estatal sobre a Petrobras e a reforma do sistema de governança da empresa para “restaurar” as diretrizes que direcionavam a companhia para a “maximização” e a distribuição de lucros a curto prazo, beneficiando assim os acionistas.
“Recomenda-se a revisão do seu Estatuto Social; a adequação da sua política de remuneração aos acionistas à Lei das Sociedades Anônimas, que limita a 25% do lucro líquido, para enfatizar a primazia do interesse público”, afirma o documento.
A Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa foi desenvolvida em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, ressaltou que as propostas foram formuladas durante o Congresso Nacional da FUP, que contou com cerca de 400 participantes, com o intuito de influenciar o debate público nas eleições de 2026.
“A eleição é o momento, dentro da democracia, em que o país se volta para discutir a si mesmo. É nesse período que devemos nos posicionar. Nós, trabalhadores e trabalhadoras, temos uma visão, um projeto para o país”, declarou em cerimônia no Congresso Nacional, em Brasília.
A FUP também defende que a transição energética favoreça o desenvolvimento nacional, “sem a eliminação abrupta dos fósseis”, lembrando que o setor responde por 45% da demanda interna de energia, cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB), lidera as exportações e gera mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
“Não deve ser uma transição energética de discursos vazios e simplistas. Tem de ser uma transição que considere o ser humano, combata a pobreza energética e proteja o meio ambiente, sem tratar esses aspectos de forma dissociada”, justificou Cibele.
Distribuição justa da riqueza
O documento está organizado em quatro eixos. O primeiro, Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza, propõe a criação de um comitê para a gestão da renda petrolífera, responsável por definir os objetivos de fundos como o do Pré-sal e do Clima.
A plataforma da FUP solicita ainda a criação do Fundo Estabiliza Brasil, para amenizar a volatilidade do mercado global de petróleo, e do Fundo para Transição Energética.
Dentre as propostas, está a criação de um imposto permanente sobre a exportação de petróleo cru, visando o fomento ao refino nacional, e um tributo sobre lucros extraordinários das empresas do setor para financiar a transição energética.
Desenvolvimento Social e Integração Produtiva
O segundo eixo propõe a implementação de políticas que incentivem as indústrias nacionais relacionadas ao setor de óleo e gás, além da promoção da integração produtiva na América Latina.
A diretora técnica do Ineep, Ticiana Alvares, destacou que a segurança energética capacita o Estado a se defender contra ameaças externas à soberania e ao desenvolvimento nacional.
“A soberania energética também se relaciona à maneira como o Estado consegue se apropriar de seus recursos energéticos. Assim, esse conceito está intrinsecamente ligado à ideia de desenvolvimento nacional”, comentou.
O Eixo 2 da plataforma ainda propõe aumentar a capacidade de refino do país e defende a revogação da Lei do Novo Mercado de Gás (14.134/2021). “O modelo atual priorizou a liberalização e a desverticalização do setor, resultando na fragmentação da cadeia, dificuldades na expansão da infraestrutura e aumento das tarifas”, afirma o texto.
O documento critica a metodologia utilizada para definição do preço do gás natural no Brasil, que é considerada alta em comparação internacional, “mesmo com cerca de 75% do consumo atendido pela produção interna. É necessário substituir a indexação das referências internacionais por uma metodologia baseada nos custos domésticos de produção.”
Foco na Petrobras
O terceiro eixo, focado na Petrobras, propõe um aumento nos investimentos em exploração de óleo e gás, tanto no Brasil quanto no exterior, assim como a reestatização de ativos privatizados nos últimos anos, incluindo as refinarias de Mataripe (BA), Clara Camarão (RN), SIX (PR) e Ream (AM).
O documento da FUP sugere a reestatização da BR Distribuidora e da Liquigás para, entre outros fins, “reduzir margens excessivas de lucro no setor”, e defende fortalecer a atuação da Petrobras na produção de fertilizantes.
Transição Energética Justa
O último eixo do documento propõe a ampliação da participação social e sindical na elaboração e implementação de políticas para a transição energética. Propõe também a criação do Programa Nacional de Adaptação às Mudanças do Clima.
A erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, essenciais para a indústria da transição, e o incentivo à economia do hidrogênio verde são algumas das propostas apresentadas pela categoria para esta temática.
