Nesta quinta-feira (23), os Estados Unidos anunciaram uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, justificando que o Brasil não implementa mecanismos eficazes para restringir a importação de mercadorias feitas com trabalho forçado. A nova medida será aplicada a partir da madrugada de sexta-feira (24).
A tarifa recente substitui a taxa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se junta à sobretaxa de 25% aplicada desde o dia 22. Assim, algumas exportações brasileiras para os Estados Unidos podem enfrentar uma carga tributária total de até 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Motivação
O governo dos EUA afirma que o Brasil está entre 54 países que não proíbem ou não fiscalizam adequadamente a entrada de produtos feitos com trabalho forçado em seus mercados internos.
Segundo o USTR, essa deficiência cria uma desvantagem competitiva injusta, permitindo que mercadorias sejam comercializadas a preços inferiores.
Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, destacou que essa prática prejudica tanto empresas quanto trabalhadores americanos.
“A inação de nossos parceiros comerciais em resolver a questão da importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso coloca os trabalhadores americanos em uma competição desleal”, disse Greer em comunicado.
Produtos
Segundo o relatório, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos ligados ao trabalho forçado em cinco setores:
- alumínio;
- algodão;
- eletrônicos;
- baterias de lítio;
- tabaco.
O USTR aponta que esses produtos podem entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente baixos, o que pode afetar a competitividade das exportações nacionais.
Além disso, embora o Brasil participe de acordos internacionais para combater o trabalho escravo e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, os Estados Unidos consideram que o país não possui mecanismos suficientes para impedir a importação desses produtos.
Países
A investigação abrangeu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.
Além do Brasil, outros 53 países, como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, foram submetidos à sobretaxa de 12,5%.
Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia se enquadraram em uma categoria diferente, com uma tarifa adicional de 10%, pois já possuem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos EUA.
Tarifa
A nova medida se acresce à tarifa de 25% aplicada esta semana a parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação realizada pelo USTR.
O governo norte-americano acusou o Brasil de práticas comerciais desleais, abordando questões como o acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.
Com a nova decisão, empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em algumas exportações para os Estados Unidos.
Essas novas taxas substituem a tarifa global de 10% estipulada por Trump em fevereiro deste ano, após a Suprema Corte dos Estados Unidos ter invalidado as “tarifas recíprocas” do ano anterior.
Reação brasileira
O governo brasileiro já havia contestado as conclusões da investigação. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou anteriormente que eventuais sanções seriam desproporcionais, ressaltando que o Brasil possui legislação e acordos internacionais contra o trabalho forçado.
De acordo com o chanceler, o Brasil possui mecanismos de fiscalização e cooperação internacional para barrar a circulação de produtos produzidos em condições análogas à escravidão.
Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo está implementando medidas de apoio às empresas exportadoras impactadas pelas tarifas americanas através do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.
