A Receita Federal realiza, nesta quarta-feira (15/7), o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como “cashback”. O pagamento dos valores apurados serão efetuados no decorrer do dia, exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Têm direito à restituição neste lote os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024.
Para identificar os beneficiários, a Receita Federal utilizou informações já disponíveis em suas bases de dados para elaborar automaticamente uma declaração no modelo simplificado, permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.
Quem tem direito à restituição automática
O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:
- Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;
- Não apresentaram declaração por iniciativa própria;
- Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024;
- Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte;
- Estavam com CPF em situação regular, possuíam chave Pix vinculada ao CPF e não eram responsáveis por pessoa jurídica em 15 de junho de 2026.
Nesta etapa, aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes receberão a restituição nesta etapa, com a liberação de cerca de R$ 460 milhões em restituições. O valor médio por restituição é de cerca de R$ 130.
Como consultar
O contribuinte pode verificar se teve direito à restituição automática por meio do serviço Consulta Cashback disponível no portal da Receita Federal, ou pelo aplicativo.
Também é possível acessar, na página Meu Imposto de Renda — Receita Federal, a declaração gerada automaticamente, que conta com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:
- Conferência dos dados utilizados;
- Inclusão de informações adicionais, se necessário;
- Retificação ou cancelamento antes da conclusão do processamento.
Forma de pagamento
A restituição será realizado exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado.
Contribuintes não contemplados
Quem tiver direito à restituição, mas não se enquadre nos requisitos da restituição automática (por exemplo, por não estar com o CPF regular, não possuir chave pix até o final de junho de 2026, ou por ter direito a mais de R$ 1.000 em restituição), poderá enviar uma declaração de IRPF relativa a exercícios anteriores para receber seus valores.
As orientações para preenchimento e envio das declarações estão disponíveis na página Download do Programa de Imposto de Renda, no portal da Receita Federal.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática:
- Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que seguem seu calendário previsto;
- É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração;
Possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única nesta quarta-feira (15/7). Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote está previsto para 31 de julho.
A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.
- Tabela
Link da noticia – Ministério da Fazenda
