A Receita Federal iniciará o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para pessoas físicas (IRPF) nesta quarta-feira (15). De acordo com o Ministério da Fazenda, a previsão é que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes recebam cerca de R$ 460 milhões em devoluções.
A consulta sobre essa restituição (também conhecida como cashback) pode ser realizada pelo portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.
Os valores serão creditados diretamente na conta associada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
“Têm direito à restituição aqueles contribuintes que não apresentaram a declaração de IRPF em 2025 por não estarem obrigados, mas que acumularam valores que os tornam elegíveis para a restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.
Com base em informações já fornecidas à Receita, foi possível gerar declarações simplificadas que identificaram os montantes a serem restituídos, mesmo sem a necessidade de ação prévia do contribuinte.
Os contribuintes selecionados também poderão acessar a declaração gerada automaticamente para verificar dados, adicionar informações e realizar ajustes, se necessário.
Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:
- Não ser obrigado a declarar o IRPF de 2025;
- Não ter enviado declaração por conta própria;
- Ter imposto retido na fonte em 2024;
- Ter direito a uma restituição de até R$ 1 mil;
- Ter CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF.
O lote especial segue um cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.
A Receita aconselha os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.
Diferença em relação aos lotes regulares
A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026, que prossegue conforme o cronograma estabelecido”.
Trata-se de um lote com cronograma específico, destinado a contribuintes que não apresentaram declaração.
“Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.
