O Tesouro Nacional divulgou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2025, com os dados referentes a 2024, na página do Tesouro Transparente. A publicação consolida informações das contas relativas a 2024 da União, dos 26 Estados, do Distrito Federal e de 5.266 municípios (94% do total dos entes federativos) com base nos dados enviados até 13 de maio de 2025 por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Em 2024, o ativo total consolidado, que representa a soma de bens e direitos, alcançou R$ 11.268 bilhões, um aumento de 9% em relação a 2023 (R$ 10.338 bilhões). Já o passivo total, que representa a soma das obrigações presentes, teve um aumento de 8,11%, para R$ 19.183 bilhões no ano, ante R$ 17.743 bilhões em 2023. O Patrimônio Líquido é o valor residual dos ativos dos entes públicos depois de deduzidos todos os seus passivos. O saldo negativo consolidado de R$ 7.9 trilhões é denominado Passivo a Descoberto. Pela análise dos elementos do ativo e passivo segregados por União, estados e municípios, pode-se verificar os principais componentes do patrimônio e da dívida desses entes.
Acesse o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2024, publicado nesta segunda-feira, 30/6
As receitas por competência, são compostas por tributos, contribuições, receitas financeiras, ganhos com ativos e baixa de passivos, reversão de provisões e outras receitas. As receitas por competência consolidadas foram R$ 7.285,14 bilhões em 2024. Esse valor representa um aumento de 4,87% em relação a 2023 (R$ 6.947 bilhões). Receitas e despesas por competência são reconhecidas no período em que ocorre o fato gerador respectivo, e não necessariamente quando houver entrada ou saída de caixa, ou ainda, autorização orçamentária.
As despesas por competência são compostas por despesas financeiras, benefícios previdenciários e assistenciais, perdas com ativos e assunção de passivos, pessoal e encargos, constituição de provisões e outras despesas. As despesas por competência consolidadas foram de R$ 8.129,48 bilhões em 2024. Esse valor representa uma diminuição de 1,64% (R$ 135,6 milhões) em relação a 2023 (R$ 8.265,06 bilhões).
As receitas por competência do Governo e das entidades do Setor Público são oriundas na maioria de tributos e contribuições e são aplicadas em despesas financeiras e benefícios previdenciários e assistenciais. Em 2024, houve déficit patrimonial de R$ 844,40 bilhões, representado pela diferença entre as receitas e despesas por competência. Houve uma redução do déficit patrimonial na ordem de 64,08% (R$ 473,24 bilhões). A redução do déficit se deu principalmente devido a um aumento nos valores de receitas com tributos e contribuições, além de menores valores com provisões.
O Demonstrativo da Execução Orçamentária permite verificar a evolução entre 2023 e 2024 das receitas e despesas orçamentárias por categoria econômica de toda a Federação (impostos, contribuições, dentre outros, no caso da receita; pessoal, investimentos, dentre outros, no caso da despesa). As Despesas Orçamentárias por Função possibilitam o estudo da alocação dos recursos públicos, como se pode verificar a evolução do gasto nas áreas de previdência, assistência social, educação, saúde, legislativa, judiciária etc. Por exemplo, as funções de Previdência Social (20,6% do total e 12% do PIB) em 2024, educação (9,7% do total e 5% do PIB), Assistência Social (5,0% do total e 3% do PIB) e Segurança Pública (2,4% do total e 1% do PIB) apresentaram estabilidade percentual comparado a 2023. Já a função Saúde (8,2% do total e 5% do PIB) apresentou aumento de um ponto percentual em relação ao PIB de um exercício para o outro.
BSPN
O Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Trata-se de uma publicação anual que contempla toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos entes, e inclui as contas de todos os poderes; Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública, das esferas federal, estadual, distrital e municipal.
A publicação possibilita análises diversas a todos os usuários de informação contábil; academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e sociedade em geral, sobre a consolidação do patrimônio e orçamento público e é uma importante ferramenta de transparência na gestão financeira pública, em promoção à responsabilidade fiscal.
Link da noticia – Ministério da Fazenda