Resumo
O debate sobre direitos do contribuinte, deveres da administração tributária e combate ao devedor contumaz marcou o seminário “A Reforma Tributária, Código de Defesa do Contribuinte e outras novidades”, em…
O debate sobre direitos do
O debate sobre direitos do contribuinte, deveres da administração tributária e combate ao devedor contumaz marcou o seminário “A Reforma Tributária, Código de Defesa do Contribuinte e outras novidades”, em Porto Alegre, na semana passada,…
Durante o painel “A repressão
Durante o painel “A repressão ao devedor contumaz: caracterização da contumácia e sanções”, Anelize de Almeida, procuradora-geral da Fazenda Nacional, defendeu o fortalecimento dos mecanismos de combate à fraude fiscal e a modernização da relação…
"A repressão à fraude é
"A repressão à fraude é um dever da administração tributária. Ela não é mais uma opção, não é discricionária, é obrigatória", afirmou a procuradora-geral ao destacar a necessidade de combater estruturas criadas exclusivamente para evitar…
O painel ocorreu no plenário
O painel ocorreu no plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e teve como objetivo discutir os impactos da reforma tributária, prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023, e as mudanças no sistema tributário…
Anelize destacou que as mudanças
Anelize destacou que as mudanças trazidas pela reforma tributária e pela Lei Complementar nº 225/2026 representam uma transformação profunda no Direito Tributário brasileiro. Segundo ela, “a nova legislação exige uma releitura da relação entre Fisco…