Em cumprimento à determinação judicial da 15ª Vara Cível da Capital-PE, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna público que será realizado, na quinta-feira (18/6), o leilão de direitos e…
Em cumprimento à determinação judicial da 15ª Vara Cível da Capital-PE, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) torna público que será realizado, na quinta-feira (18/6), o leilão de direitos e ativos minerários pertencentes ao Grupo…
A PGFN esclarece que a alienação judicial desses ativos minerários já estava expressamente autorizada e prevista no acordo de transação tributária firmado com o grupo, em agosto de 2023. O acordo previa, como contrapartida para…
O acordo, firmado nos termos da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, viabilizou a regularização de um passivo de R$ 11 bilhões, sendo R$ 270 milhões referentes a valores devidos ao Fundo de…
Os lances são realizados exclusivamente pela internet, no site do leiloeiro designado pelo Juiz de Direito Marcus Vinicius Barbosa de Alencar Luz, onde estão disponíveis edital, laudos técnicos e orientações para habilitação.