Resumo
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em sua 46ª Reunião Extraordinária, realizada na segunda-feira (4/5), novas resoluções que têm por objetivo regulamentar, a partir da Lei Complementar nº…
O Conselho Nacional de Seguros
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou, em sua 46ª Reunião Extraordinária, realizada na segunda-feira (4/5), novas resoluções que têm por objetivo regulamentar, a partir da Lei Complementar nº 213, de 2025, a atuação…
Resolução CNSP Nº 491, de
Resolução CNSP Nº 491, de 4 de maio de 2026
Resolução CNSP Nº 492, de
Resolução CNSP Nº 492, de 4 de maio de 2026
A promulgação da Lei Complementar
A promulgação da Lei Complementar nº 213, de 2025, representou um marco estrutural para o setor segurador ao ampliar o escopo de atuação das cooperativas de seguro e incorporar as operações de proteção patrimonial mutualista…
A nova legislação estabeleceu, ainda,
A nova legislação estabeleceu, ainda, de forma inédita e expressa, o princípio da proporcionalidade como diretriz estruturante da regulação do CNSP e da supervisão exercida pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), de forma a alinhar…