Na última sexta-feira (3), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou duas resoluções para regulamentar novos programas visando ampliar o acesso ao crédito.
Essas medidas definem as regras para o Fies Empreendedor, destinado a estudantes e ex-alunos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e para o Desenrola Adimplentes, que visa à renegociação de dívidas de cidadãos sem vínculo formal de trabalho ou benefícios previdenciários.
As normas fixam taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a atuação das instituições financeiras encarregadas dos programas.
Fies Empreendedor
O Fies Empreendedor foi estabelecido para disponibilizar uma linha de crédito com condições especiais aos beneficiários do Fies que estejam em dia com suas obrigações financeiras.
A intenção é promover o empreendedorismo e incentivar os estudantes a manterem o pagamento regular das parcelas do Fies.
A linha de crédito poderá ser utilizada por:
- Pessoas físicas para financiar atividades empreendedoras;
- Pessoas jurídicas para capital de giro das empresas.
Os critérios para o acesso ao crédito serão definidos pelo Ministério da Fazenda através de uma portaria.
Como funcionará
A resolução prevê uma taxa de juros que pode atingir 11,19% ao ano.
Esse percentual é dividido em duas partes:
- até 8,94% ao ano, destinados à remuneração das instituições financeiras;
- 2,06% ao ano, referentes à remuneração dos recursos alocados pela União.
Os financiamentos serão realizados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Prazos
As condições variam conforme o perfil do beneficiário.
Para pessoas físicas:
- prazo de pagamento de até 60 meses;
- carência de até seis meses para iniciar o pagamento principal e juros.
Para pessoas jurídicas:
- prazo de até 96 meses;
- carência de até 12 meses.
Durante a carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida, prevenindo a capitalização.
Desenrola Adimplentes
Na mesma reunião, o CMN também regulamentou a linha de crédito que dará suporte ao Desenrola Adimplentes.
Esse programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de indivíduos que não têm emprego formal nem recebem benefícios previdenciários.
Para operar, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, dependendo da composição orçamentária.
Como será
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes do programa.
A composição dos financiamentos seguirá uma proporção definida pelo CMN:
- 70% dos recursos virão da União;
- 30% serão aportados pelos próprios bancos públicos.
Os recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos estarão atrelados à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
As instituições financeiras envolvidas devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com uma remuneração de 1,25% ao ano.
Quando o Banco do Brasil ou a Caixa renegociarem diretamente as dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à diminuição dos custos operacionais.
Objetivo
Com a regulamentação, os dois programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 podem ser implementados.
O Fies Empreendedor tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para estudantes e ex-alunos que mantêm suas obrigações em dia. O Desenrola Adimplentes busca facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao sistema financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades em obter crédito.
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