O estado do Rio de Janeiro poderá se juntar ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados e do Distrito Federal (Propag) e, assim, deixar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A autorização foi concedida nesta terça-feira (5) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com essa medida, o estado contará com novas condições para renegociar sua dívida com a União.
Instituído pelo governo federal e em funcionamento desde o ano passado, o Propag permite a extensão do prazo de quitação das dívidas estaduais, podendo chegar a 30 anos, além de uma considerável redução nos encargos financeiros. Em compensação, os estados são obrigados a aumentar os investimentos em áreas estratégicas como educação, saneamento, habitação, transporte e segurança pública.
Alívio nas contas
Essa mudança proporcionará ao Rio de Janeiro um alívio imediato nas finanças públicas. Atualmente, o estado desembolsa cerca de R$ 490 milhões por mês em dívidas, valor que deve reduzir para aproximadamente R$ 113 milhões mensais ao aderir ao novo programa. Esse total deverá aumentar gradualmente ao longo de cinco anos.
O impacto é ainda mais significativo quando comparado ao panorama sem as decisões judiciais atuais. Se não fosse uma medida do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita os pagamentos, o estado precisaria gastar cerca de R$ 1,14 bilhão por mês. Com o Propag, a expectativa é de uma melhoria de aproximadamente R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa.
De acordo com o governo, o alívio financeiro possibilitará um aumento nos investimentos públicos e a continuidade de serviços essenciais, além de fortalecer a capacidade de atuação do estado.
Educação
A adesão ao programa também traz condições na área educacional. O Rio deverá alocar recursos ao programa “Juros por Educação”, que transforma uma parte dos juros da dívida em investimentos na educação profissional técnica de nível médio. Esta medida visa ampliar a oferta de formação para os jovens e estimular o desenvolvimento econômico regional.
O novo modelo faz parte de uma estratégia federal de reestruturação das dívidas estaduais, com foco no equilíbrio fiscal e na ampliação dos investimentos em políticas públicas.
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