A Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo (Enel SP), a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica em São Paulo, apresentou suas considerações finais no processo de recomendação de caducidade (extinção) do contrato de concessão. Este processo foi iniciado em abril pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel.
De acordo com o órgão regulador, a Enel SP não sanou definitivamente as falhas e infrações relacionadas ao restabelecimento do fornecimento de energia elétrica após interrupções entre 2023 e 2025. A Aneel afirma que a distribuidora apresentou um desempenho insatisfatório, abaixo da média de outras distribuidoras durante eventos climáticos extremos.
Durante esses períodos, milhões de consumidores em 24 municípios na região metropolitana de São Paulo sofreram com interrupções prolongadas no fornecimento de energia elétrica.
Enel
Nas considerações finais apresentadas nesta quarta-feira (19), a Enel argumenta que outras distribuidoras, entre 2023 e 2025, também enfrentaram dificuldades no restabelecimento de energia após eventos climáticos, mas não foram submetidas a um processo de caducidade.
A concessionária ainda menciona que, com dados atualizados até junho de 2026, houve uma melhoria de 90% no indicador de interrupções que duram mais de 24 horas. A Enel também declara ter aumentado em 73% os investimentos e em 31% a mão de obra e os serviços destinados à distribuição.
A empresa afirma que houve cerceamento de defesa. Segundo a Enel, a Aneel iniciou a fase de considerações finais antes de decidir sobre o recurso relacionado ao pedido de uma perícia técnica independente.
“O conjunto de elementos presentes nos autos não justifica a conclusão de que a recomendação de caducidade seja uma medida necessária para garantir a adequada prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na área da concessão da Enel SP”, declara a empresa no documento.
“Foi demonstrada a evolução significativa da capacidade operacional da Enel SP, refletida na redução do TMAE, do TMP [que mensuram o tempo de atendimento das ocorrências] e das interrupções superiores a 24 horas, além do aumento dos recursos mobilizados em situações de emergência e na implementação de medidas estruturais para recuperação e resiliência”, acrescentou a concessionária.
Após a apresentação das considerações finais pela empresa, a diretoria da Aneel irá deliberar sobre a recomendação de caducidade da concessão. A decisão final sobre a caducidade do contrato cabe ao Ministério de Minas e Energia.
