Os Correios lançaram esta semana um novo serviço de entrega terrestre denominado Correios Packet, que possibilita a entrega direta de compras realizadas em lojas online do Paraguai para qualquer endereço no Brasil.
A operação, realizada por via terrestre, atualmente atende dois grandes varejistas de Ciudad del Este, no Paraguai: Cellshop e New Zone Importados. Estas empresas estão registradas no Programa Remessa Conforme da Receita Federal e têm autorização para vender seus produtos no Brasil.
O serviço Correios Packet permite a importação de pacotes de até 30 kg, oferecendo rastreamento completo e prazos de entrega equivalentes aos das encomendas nacionais, a partir do Centro Internacional dos Correios no Brasil.
Segundo os Correios, a principal vantagem para os consumidores brasileiros é que “isso possibilita que eles comprem online produtos oferecidos por vendedores paraguaios e recebam suas compras em casa, com comodidade, segurança e a confiabilidade da rede logística dos Correios”.
Para os varejistas, essa nova modalidade amplia o acesso ao mercado brasileiro, ajuda a reduzir os custos logísticos e estimula a formalização das operações e a arrecadação de impostos.
“A nova solução conecta mercados, aproxima consumidores e vendedores de diferentes países e fortalece os fluxos comerciais transfronteiriços, garantindo segurança, eficiência e conformidade regulatória”, afirmou a empresa em comunicado.
Imposto
Uma das características do Remessa Conforme é o pagamento antecipado dos tributos. No fechamento da compra, a empresa deve indicar que se trata de um produto importado e informar ao consumidor os valores dos impostos a serem pagos.
A Receita Federal também disponibiliza uma calculadora para simular a tributação. O resultado pode variar de acordo com o preço do produto, o valor do frete e do seguro, a cotação utilizada e as regras tributárias aplicáveis à operação.
Tributo
- Até US$ 50 (produto + frete): o Imposto de Importação (II) federal é de 0% (isento), incidindo apenas o ICMS estadual, que varia de 17% a 20%, dependendo do estado de destino.
- Acima de US$ 50: aplica-se o Imposto de Importação de 60% (com uma dedução de US$ 30 no valor do tributo federal), além do ICMS estadual que é cobrado.
