Na segunda-feira (27), o governo brasileiro apresentou um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC), questionando duas medidas tarifárias implementadas pelo país norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil argumenta que as tarifas são infundadas e em desacordo com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no contexto do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e das diretrizes que regem o mecanismo de resolução de disputas da OMC.
Uma das medidas contestadas surgiu de uma investigação específica sobre o Brasil, impondo uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. Durante esse processo, os Estados Unidos abordaram temas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação de legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal.
A segunda medida resultou de uma investigação envolvendo 60 economias e instituiu uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. Nesta investigação, o foco foi a existência e aplicação de restrições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O pedido de consultas constitui a primeira etapa formal do sistema de resolução de disputas da OMC. Nesta fase, os países tentam negociar uma solução para o conflito antes da possível formação de um painel para análise do caso.
Conforme o Itamaraty, a iniciativa visa questionar a conformidade das tarifas norte-americanas com as normas de comércio multilaterais.
Tarifaço
As novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos impactarão US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, conforme informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo o ministério, a sobretaxa acumulada de 37,5% abrange 16,5% das exportações brasileiras para os EUA.
Entre os produtos afetados estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções.
