A revisão na projeção de despesas obrigatórias levou a estimativa total de déficit primário para este ano a uma redução de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões. Essa previsão está detalhada no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, um documento que orienta a execução do Orçamento, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (24).
O déficit primário indica o saldo negativo nas contas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A estimativa inclui os precatórios, que até este ano estão excluídos da meta fiscal devido a um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, algumas despesas com defesa, saúde e educação são também isentas de contabilização na meta por exigência legal.
Considerando os precatórios e as despesas fora do escopo fiscal, a previsão de gastos que não entram na meta de resultado primário é de R$ 62,8 bilhões, uma redução em relação a R$ 64,4 bilhões do relatório anterior. A estimativa de déficit primário total afeta diretamente a dívida pública do governo.
Contudo, ao excluir os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, o governo projeta um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário refere-se à economia realizada pelo governo destinada ao pagamento dos juros da dívida pública.
Devido a essa previsão de superávit, o governo optou por não contingenciar verbas no Orçamento deste ano. Nesse relatório, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões.
Esse bloqueio é necessário para cumprir os limites de gastos do arcabouço fiscal, mas não está diretamente relacionado à meta de resultado primário. Com a liberação dos R$ 5,7 bilhões, o total bloqueado do Orçamento de 2026 caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
Despesas
O relatório bimestral projeta um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas em comparação ao valor aprovado no Orçamento de 2026, principalmente devido ao aumento na estimativa da arrecadação do Imposto de Renda, influenciado pela inflação após o início do conflito no Oriente Médio.
A equipe econômica também prevê um acréscimo de R$ 4 bilhões nas despesas totais.
Esse total foi alcançado da seguinte maneira:
- –R$ 2,9 bilhões em gastos obrigatórios;
- +R$ 6,9 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios, dos quais R$ 5,7 bilhões são provenientes do desbloqueio).
Em relação às despesas obrigatórias, as principais variações foram:
- Despesas obrigatórias com controle de fluxo (gastos com saúde): +R$ 3,4 bilhões
- Abono e seguro-desemprego (defeso para pescadores): +R$ 1,6 bilhão.
- Pessoal e encargos sociais: -R$ 4,2 bilhões;
- Benefícios previdenciários: -R$ 3,2 bilhões;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): -R$ 3,2 bilhões;
- Outras despesas: -R$ 100 milhões.
Receitas administradas
Quanto às receitas administradas pelo Fisco, que correspondem aos tributos, as principais variações foram:
- Imposto de Renda: +R$ 12,7 bilhões (influenciado pela inflação e pelo desempenho de determinados setores da economia);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): +R$ 5,6 bilhões;
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): +R$ 4,8 bilhões;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): +R$ 4,4 bilhões.
Após descontar as transferências para os estados e municípios, que aumentarão R$ 7 bilhões, a elevação total das receitas líquidas foi de R$ 12,3 bilhões.
Receitas não administradas
Em relação às receitas não administradas pela Receita Federal, o relatório revisou a estimativa em uma redução de R$ 4,3 bilhões. As principais variações foram:
- Receitas próprias e de convênios: +R$ 600 milhões;
- Dividendos de estatais: +R$ 100 milhões;
- Contribuição do salário-educação: -R$ 500 milhões;
- Exploração de recursos naturais (royalties): -R$ 400 milhões, com a diminuição da estimativa do preço médio do barril de petróleo de US$ 91,25 para US$ 79,16;
- Concessões: -R$ 100 milhões;
- Outras receitas não administradas: -R$ 4,1 bilhões.
