O governo federal anunciou nesta quinta-feira (16) que irá reiniciar o programa de apoio aos setores empresariais afetados pela tarifa elevada imposta pelos Estados Unidos (EUA). Ontem, o Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) confirmou a implementação de uma tarifa adicional de 25% sobre certos produtos brasileiros, alegando supostas práticas “desleais” por parte do Brasil.
O governo brasileiro rejeita as justificativas apresentadas para essa taxação. As novas tarifas entrarão em vigor a partir do dia 22 de julho.
“A partir de agora, nosso foco é atender e apoiar esses setores que estão sendo submetidos a essa tarifação injusta, indevida e ilegal”, afirmou o ministro Márcio Elias Rosa, à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), durante uma coletiva de imprensa em Brasília, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e de outros ministros, incluindo Dario Durigan da Fazenda.
De acordo com Rosa, os setores mais impactados nesta ocasião incluem madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis e mobiliários, produtos cerâmicos, calçados e açúcar. Esses setores terão acesso a linhas de crédito para capital de giro, investimentos, além de apoio para a distribuição de produtos para outros clientes e países.
Estimativas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao MDIC, indicam que aproximadamente 2,4 mil empresas brasileiras estão diretamente afetadas pelo tarifaço, representando em conjunto cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas aos EUA, totalizando transações estimadas em US$ 7,4 bilhões, em comparação aos dados de 2024.
Prejuízo
No ano passado, esses mesmos setores já haviam reduzido o volume total de exportações para os EUA para US$ 5,5 bilhões. Mais da metade da pauta de exportação do Brasil para os EUA, incluindo carnes, café, óleos e produtos de aviação, foi isentada dessa taxação por decisão americana desta vez.
A participação dos EUA nas exportações brasileiras, que era de 12,1% até o ano anterior, caiu para 9,4% em 2026, e o governo continuará a promover uma política de diversificação de mercados para esses produtos, assegurou Márcio Elias Rosa.
Geraldo Alckmin revelou que o governo está avaliando maneiras de aplicar a Lei de Reciprocidade – Valter Campanato/Agência Brasil
O vice-presidente Geraldo Alckmin, ex-ministro do MDIC e um dos negociadores brasileiros com os EUA, informa que, a partir de agora, o governo estudará opções para implementar a Lei da Reciprocidade.
Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, essa norma estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outro país que impactem negativamente a competitividade econômica do Brasil.
“Temos uma lei, a lei da reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento certo, saberá como aplicá-la,” disse Alckmin, referindo-se ao novo tarifaço como “injusto” e “sem fundamento”.
Interferência externa
O ministro da Fazenda considerou a decisão dos EUA como uma interferência externa indevida.
“É inadmissível, do ponto de vista do governo, ter essa interferência externa, seja política, econômica, ou de qualquer outra forma que busque constranger o Brasil, suas famílias, empresários e trabalhadores,” afirmou Dario Durigan.
Segundo o ministro, todas as alegações dos EUA são infundadas e não possuem suporte em dados concretos.
De acordo com Durigan, o tarifaço não afetará a estabilidade macroeconômica do Brasil e as medidas de suporte que o governo planeja implementar devem ser linhas de crédito em valores inferiores aos do ano anterior, já que a lista de isenções ao tarifaço é maior desta vez.
Pix
Um dos pontos questionados pelos americanos em várias rodadas de negociações desde o ano passado é o Pix, o sistema brasileiro de pagamentos e transferências criado pelo Banco Central (BC).
Durante a coletiva de imprensa, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, afirmou que o Pix não pode ser considerado motivo para o tarifaço, já que empresas americanas de cartão de crédito, que são líderes de mercado, não foram diretamente impactadas.
“Seria semelhante a afirmar que a criação do saneamento básico prejudicou a receita dos caminhões pipa. Apesar de parecer um argumento absurdo, nem isso se mostrou verdadeiro. Ao analisar o que ocorreu realmente após a implementação do Pix, o mercado de cartões de crédito cresceu 150%. Quem perdeu espaço foram os cheques e o dinheiro físico, que é desejável para todos.”
A investigação iniciada há um ano pelo USTR concluiu que certas práticas brasileiras são indevidas e oneram ou restringem o comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores dos EUA.
Entre as medidas mencionadas pelo governo americano estão “práticas de comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; intervenções contra a corrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal”.
Entre as alegações feitas pelo governo dos EUA contra o Brasil, destacam-se o aumento do desmatamento e o comércio ilegal de madeira.
Esses dados foram desmentidos como falsos e sem base técnica pelo ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, que lembrou que a redução do desmatamento na Amazônia foi de 50% nos últimos três anos.
