Resumo
A Receita Federal publicou nesta terça-feira (23/6), uma página dedicada a divulgação do devedor contumaz, consolidando em um único ambiente informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no…
A Receita Federal publicou nesta
A Receita Federal publicou nesta terça-feira (23/6), uma página dedicada a divulgação do devedor contumaz, consolidando em um único ambiente informações relacionadas ao enquadramento, acompanhamento e regularização desses contribuintes no portal de cadastro. A iniciativa…
A página também dará visibilidade
A página também dará visibilidade à lista de devedores contumazes, que passa a integrar o portal com informações organizadas e acessíveis, fortalecendo a comunicação entre a administração tributária e a sociedade.
Comportamento
Comportamento
É considerado devedor contumaz o
É considerado devedor contumaz o sujeito passivo que deixa de pagar tributos de forma recorrente, acumulando dívidas relevantes sem justificativa objetiva. Diferentemente da inadimplência pontual, o enquadramento exige a comprovação de um comportamento reiterado e…
Para caracterização, é necessária a
Para caracterização, é necessária a presença simultânea de três atributos: