
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária.…
Confira as modalidades disponíveis.
A novidade é a opção de pagamento à vista do valor integral da dívida, aproveitando descontos que podem chegar a 100% sobre os juros, multas e encargos legais. Podem ser negociadas dívidas inscritas até 1°…
Microempreendedores têm condições diferenciadas
Os microempreendedores individuais (MEIs) contam com condições diferenciadas para regularização de débitos. Nesses casos, os descontos podem chegar a 50% sobre o valor total da dívida de até cinco salários mínimos (R$ 8.105 mil), inscritos…