Novos editais de transação da PGFN oferecem condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa — Ministério da Fazenda

Novos editais de transação da PGFN oferecem condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa — Ministério da Fazenda

Resumo

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União…

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou os Editais nº 6/2026 e nº 8/2026 (Desenrola Rural), a fim de estimular a regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à transação tributária.…

Confira as modalidades disponíveis.

Confira as modalidades disponíveis.

A novidade é a opção

A novidade é a opção de pagamento à vista do valor integral da dívida, aproveitando descontos que podem chegar a 100% sobre os juros, multas e encargos legais. Podem ser negociadas dívidas inscritas até 1°…

Microempreendedores têm condições diferenciadas

Microempreendedores têm condições diferenciadas

Os microempreendedores individuais (MEIs) contam

Os microempreendedores individuais (MEIs) contam com condições diferenciadas para regularização de débitos. Nesses casos, os descontos podem chegar a 50% sobre o valor total da dívida de até cinco salários mínimos (R$ 8.105 mil), inscritos…

Leia o artigo completo

Leia o artigo completo no link abaixo.

Ler agora