Resumo
Entre outubro e dezembro de 2025, mais de seis milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações e escriturações fiscais. À época,…
Entre outubro e dezembro de
Entre outubro e dezembro de 2025, mais de seis milhões de contribuintes foram intimados pela Receita Federal a regularizar pendências relacionadas à entrega de declarações e escriturações fiscais. À época, os contribuintes foram alertados de…
Dos contribuintes intimados, mais de 56%
Dos contribuintes intimados, mais de 56% regularizaram, cerca de 3,4 milhões. Porém, aproximadamente 2,6 milhões ainda permanecem omissos, mesmo após mais de 120 dias contados do envio dos Termos de Intimação. Esses podem ter a inscrição no CNPJ…
Dentre os contribuintes possivelmente impactados
Dentre os contribuintes possivelmente impactados por essa medida, pouco mais de 434 mil correspondem a optantes pelo Simples Nacional e por volta de um milhão são Microempreendedores Individuais (MEIs).
Todavia, uma parcela significativa dos
Todavia, uma parcela significativa dos referidos contribuintes não apresenta indícios de atividade nos últimos anos ou mesmo desde a constituição da pessoa jurídica, conforme detalhado na tabela a seguir, em percentuais cumulativos.
A inscrição no CNPJ pode
A inscrição no CNPJ pode ser declarada inapta em decorrência da omissão por mais de 90 dias, na entrega de qualquer obrigação acessória, conforme disposto no inciso I do art. 38 da Instrução Normativa RFB nº…