Resumo
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou na terça-feira (5), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.237 e a…
A Secretaria de Prêmios e
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda publicou na terça-feira (5), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.237 e a Instrução Normativa nº 3, que…
Competem aos agentes operadores de
Competem aos agentes operadores de apostas implementar os procedimentos previstos no prazo de até dez dias. De acordo com as normas, eles devem adotar mecanismos de verificação e controle aptos a identificar usuários participantes do…
Como funciona — Os agentes
Como funciona — Os agentes operadores devem realizar consultas ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) da Secretaria de Prêmios e Apostas. O procedimento deve ser realizado tanto no momento do cadastro inicial e do…
Sempre que o CPF constar
Sempre que o CPF constar na base de dados do Módulo de Impedidos como pertencente a beneficiário do Novo Desenrola Brasil, o sistema retorna com a indicação “Impedido – Programa Novo Desenrola Brasil”. Caso não…
Previamente à suspensão da conta,
Previamente à suspensão da conta, as plataformas devem comunicar o usuário quanto ao motivo da suspensão no prazo máximo de um dia, contado da realização da consulta. A notificação pode ser realizada por correio eletrônico,…