Resumo
A Resolução CGSN nº 189, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2026, alterou a Resolução CGSN nº 140/2018, responsável pela regulamentação do Simples Nacional. A…
A Resolução CGSN nº 189,
A Resolução CGSN nº 189, publicada no Diário Oficial da União em 23 de abril de 2026, alterou a Resolução CGSN nº 140/2018, responsável pela regulamentação do Simples Nacional. A norma estabelece a obrigatoriedade da…
A NFS-e nacional deverá ser
A NFS-e nacional deverá ser utilizada inclusive nos casos em que a opção pelo Simples Nacional esteja pendente de análise, em discussão administrativa ou sob efeitos de impedimento previstos na legislação, ainda que haja possibilidade…
Com validade em todo o
Com validade em todo o território nacional e será suficiente para a fundamentação e constituição do crédito tributário. Entes federados terão acesso às informações da NFS-e por meio do Painel Municipal da NFS-e ou por…
A Resolução entra em vigor
A Resolução entra em vigor em 1º de setembro de 2026 e reforça a padronização nacional da NFS-e, além da integração entre os entes federados e a simplificação do cumprimento das obrigações fiscais pelas empresas…