A Receita Federal publicou, na segunda-feira (6/4), a Instrução Normativa RFB nº 2.320, que estabelece novas regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes…
A Receita Federal publicou, na segunda-feira (6/4), a Instrução Normativa RFB nº 2.320, que estabelece novas regras para o acesso a serviços digitais e para a atuação de usuários e seus representantes no ambiente eletrônico da instituição.…
A instrução normativa padroniza a identificação digital dos usuários por meio da conta Gov.br, que passa a ser o principal mecanismo de autenticação para acesso aos serviços digitais da Receita Federal. O nível de segurança…
A nova norma também define conceitos importantes para o uso dos serviços digitais, como serviços exclusivos (quando os dados são tratados apenas pela Receita Federal), serviços compartilhados (quando envolvem outros órgãos), autorização de acesso, procuração…
Sempre que necessário, o acesso deverá ser autenticado pela conta Gov.br. No caso de pessoas jurídicas, o acesso pode ser realizado pelo responsável legal perante o CNPJ, por meio de certificado digital ou por pessoa…
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