Resumo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na quinta-feira (2), no Diário Oficial da União, a Portaria PGFN n° 903, de 31 de março de 2026, que altera a Portaria…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou, na quinta-feira (2), no Diário Oficial da União, a Portaria PGFN n° 903, de 31 de março de 2026, que altera a Portaria PGFN nº 33, de 8…
O procurador-geral adjunto da Dívida
O procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, Theo Lucas Borges, explicou que a nova medida tem diversos mecanismos de controle, como a criação de uma cadeia de governança dentro da PGFN…
Em ação inédita, PGFN e
Em ação inédita, PGFN e PGE-RJ ajuízam pedido de falência do Grupo Victor Hugo
Segundo o procurador-geral adjunto, a
Segundo o procurador-geral adjunto, a nova portaria lista cinco regras para que a Fazenda Nacional possa pedir à Justiça a falência da empresa. Uma delas é aplicar a medida a contribuintes que devem R$ 15…
Outra regra, observando o julgado
Outra regra, observando o julgado do Superior Tribunal de Justiça, é a necessidade da execução fiscal frustrada. Segundo Theo Lucas Borges, somente após a PGFN buscar na execução fiscal os meios disponíveis para atingir o…