Resumo
O Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a Portaria STN/MF nº 636/2026, que atualiza a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por…
O Tesouro Nacional publicou no
O Tesouro Nacional publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12) a Portaria STN/MF nº 636/2026, que atualiza a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, DF e municípios para…
Essa nova codificação foi estruturada
Essa nova codificação foi estruturada por meio da criação da Informação Complementar Emendas Parlamentares (EP) e da inclusão de dois novos códigos na Informação Complementar Código de Acompanhamento da Informação Complementar (CO). Com isso, será…
A atualização promovida pela Portaria
A atualização promovida pela Portaria traz avanços relevantes para a governança fiscal e para a qualidade das informações das contas públicas. Entre os principais benefícios da medida estão a identificação mais clara dos recursos provenientes…
A Portaria também fortalece os
A Portaria também fortalece os mecanismos de controle e fiscalização ao facilitar a rastreabilidade das despesas associadas às emendas e aperfeiçoa a prestação de contas à sociedade, com informações fiscais mais detalhadas e qualificadas, representando…
A norma entra em vigor
A norma entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para a elaboração e execução dos orçamentos de 2027.