Resumo
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 6/3/2026, a Resolução CVM 240, que altera pontualmente o Anexo Normativo II da Resolução CVM 175, sobre o regime específico dos Fundos…
Destaques
A nova norma contempla duas alterações no Anexo Normativo II: Supressão da exigência de homologação judicial do plano de recuperação para que direitos creditórios performados cedidos por sociedade em recuperação judicial sejam considerados padronizados. Revisão…
Importante
A Resolução CVM 240 já está em vigor.
Análise de Impacto Regulatório (AIR)
Em função de seu caráter pontual e de se caracterizar como uma medida que flexibiliza requisitos normativos, a edição da Resolução 240 não foi precedida por Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou de consulta pública,…
Mais informações
Acesse a Resolução CVM 240. Link da noticia - CVM