Reforma Tributária: entenda a proposta aprovada no Senado e os impactos no dia a dia

O Gestor

Brasília (DF) 08/11/2023 Sessão que votou em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 45/2019) da reforma tributária. ( Senadores governistas comemoram a votação) .Foto Lula Marques/ Agência Brasil

Discutida há quase trinta anos no País e defendida por diversos setores como uma forma de melhorar a produtividade da economia, a proposta de emenda à Constituição da Reforma Tributária foi aprovada pelo Senado nesta semana.

Agora, o texto volta para a Câmara, já que senadores modificaram alguns pontos aprovados em julho pelos deputados. Depois de uma nova votação na casa é que a reforma vai virar lei. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai colocar a proposta em votação “assim que chegar” na casa.

Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.

O principal objetivo da Reforma Tributária é simplificar e facilitar a cobrança dos impostos federais, estaduais e municipais. Esses tributos são a principal fonte de financiamento de serviços públicos – como saúde, educação, segurança pública.

Os impostos também são fundamentais para reduzir a desigualdade social no Brasil. No entanto, obrigações pesadas e alíquotas altas acabavam virando um entrave para o crescimento do País, defendem alguns.

A reforma prevê a redução de cinco tributos em dois, que passariam a ser cobrados uma única vez no destino, ou seja, onde os produtos e serviços são consumidos, e não mais na origem. Esse arranjo é conhecido como IVA dual (ver mais abaixo).

O valor do IVA será estipulado por uma regulamentação após a aprovação. No entanto, a área econômica do governo calcula que a alíquota será algo em torno de 27,5% sobre o valor do produto, para manter a atual carga tributária do país.

O texto também estabelece tratamentos diferenciados a setores com alíquotas zero – para produtos da cesta básica – e reduzidas como, por exemplo, para serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo e produtos agropecuários.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), disse que o aprofundamento do debate sobre a reforma foi essencial para afastar o medo das mudanças que virão.

“A reforma se impôs porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso. O debate aprofundado foi essencial para diminuir a incerteza e afastar o medo de uma tão ampla reformulação do sistema tributário nacional”.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou a ampliação de exceções a categorias e atividades, mas considerou que o texto aprovado foi um bom começo.

“Essa PEC merece uma nota 7,5 com louvor. E agora, ela tem dispositivo que pode transformar numa nota 10. É que a cada 4 anos você vai fazer uma revisão das exceções. Então tudo isso vai ajudar o país a encontrar um equilíbrio entre os setores e o federativo” 

Confira abaixo os principais pontos da reforma tributária e o impacto deles para o seu dia a dia.

Link da matéria

O que você achou?

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Nenhum voto até agora! Seja o primeiro a avaliar este post.

0 0 votes
Article Rating
Se inscreva
Notificação de
guest

0 Comentários
Inline Feedbacks
Ver todos os comentários
0
Iremos adorar sua opinião, comente.x