Painel do Orçamento mostrará execução de agendas prioritárias do PPA

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Painel do Orçamento mostrará execução de agendas prioritárias do PPA

Instituídas pelo Plano Plurianual (PPA) 2024-2028, as agendas transversais do governo federal poderão ser acompanhadas no Painel do Orçamento Federal. A ferramenta mostrará tanto os gastos exclusivos como não exclusivos.Painel do Orcamento mostrara execucao de agendas prioritarias do PPAPainel do Orcamento mostrara execucao de agendas prioritarias do PPA

Os gastos são classificados como exclusivos quando a ação orçamentária está vinculada a apenas uma agenda do PPA. Os gastos não-exclusivos são classificados quando uma mesma ação integra duas ou mais agendas.

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Aprovado pelo Congresso no fim do ano passado, o PPA 2024-2028 prevê cinco agendas transversais, que envolvem mais de um ministério em torno de um mesmo objetivo: criança e adolescente (inclusive primeira infância); mulheres; igualdade racial; povos indígenas; e meio ambiente.

Para este ano, o Orçamento prevê R$ 405,3 bilhões para as agendas transversais. Desse total, R$ 341,8 bilhões são de gastos não exclusivos (de mais de um ministério) e R$ 63,5 bilhões são de gastos exclusivos de um ministério.

O Painel do Orçamento Federal tem filtros que permite a escolha do tipo de agenda, ação, programa, função, subfunção, grupo de despesa, órgão orçamentário e unidade orçamentária. Também é possível escolher o nível de detalhamento: por ação orçamentária e por dotação orçamentária (verba).

Gerenciado pela Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, o Painel do Orçamento Federal divulga dados orçamentários da Administração Pública Federal, mantidos no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP). A ferramenta permite a cidadãos, pesquisadores e demais interessados o acesso a informações sobre a alocação e a execução dos recursos federais. Os dados estão disponíveis no formato aberto e podem ser integrados com outros sistemas do governo federal.

Com informações da Agência Brasil

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