Fato relevante – SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.

Evandro Garcia

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A.
Data: 19/12/2023 22:25:54

www.santosbrasil.com.br
FATO RELEVANTE

A SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A. os termos da
regulamentação em vigor, comunica ao mercado, em geral, e aos seus acionistas que,
em Reunião do Conselho de Administração , realizada em 19 de dezembro de 2023,
deliberou-se declarar a distribuição de um montante total de proventos no valor de
R$ 72.385.413,69 ( setenta e dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, quatrocentos
e treze reais e sessenta e nove centavos), sendo uma parcela de dividendos
intermediários , no montante de R$ 39.377.075,45 ( trinta e nove milhões, trezentos e
setenta e sete mil, setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), com base no
resultado parcial do quarto trimestre de 2023, e outra parcela de Juros sobre o Capital
Próprio – JCP – antecipados, relativos ao período de outubro a novembro de 2023, no
valor bruto de R$ 33.008.338,24 (trinta e três milhões, oito mil e trezentos e trinta e
oito reais e vinte e quatro centavos). As condições abaixo elencadas deverão ser
observadas, conforme o caso.

Para os dividendos intermediários:

1. Os dividendos intermediários , declarados no exercício de 2023, poderão ser
imputados aos dividendos obrigatórios a serem declarados com base no
balanço levantado em 31.12. 2023;
2. Serão contempladas 863.720.113 ações ordinárias de emissão da Santos
Brasil Participações S.A , já excluindo-se as ações mantidas em tesouraria ;
3. Os valores equivalem a R$ 0,045590087 por ação;
4. A data de 22 de dezembro de 2023 para definir a posição acionária do
respectivo cálculo;
5. A data de 26 de dezembro de 2023 – e
6. A data de 05 de janeiro de 2024 para o início do pagamento.

www.santosbrasil.com.br Para o pagamento de Juros sobre Capital Próprio – JCP:

1. Os JCP, ora declarados, baseiam-se nos lucros realizados no período de outubro
a novembro de 2023;
2. Serão contempladas 863.720.113 ações ordinárias de emissão da Santos Brasil
Participações S.A, já excluindo-se as ações mantidas em tesouraria ;
3. Os valores brutos do crédito serão de R$ 0,038216475 por ação;
4. Os valores líquidos do crédito serão de R$ 0,032484004 por ação e consideram
a retenção do Imposto de Renda na Fonte IRRF à alíquota de 15%, exceto para
os acionistas imunes ou com tributação diferenciada segundo a legislação
vigente;
5. A data de 22 de dezembro de 2023 para definir a posição acionária do respectivo
cálculo;
6. A data de 26 de dezembro de 2023 -direitos sobre
Capital Próprio;
7. A data de 29 de dezembro de 2023 como termo limite para que os acionistas
imunes ou com tributação diferenciada apresent em a documentação
comprobatória de tal condição;
8. A data de 29 de dezembro de 2023 para contabilização do respectivo crédito; e
9. A data de 08 de janeiro de 2024 para o início do pagamento .

Assim, até a presente data, a SBPAR declarou a distribuição de proventos aos seus
acionistas no montante total de R$ 337.717.870,69 ( trezentos e trinta e sete milhões,
setecentos e dezessete mil, oitocentos e setenta reais e sessenta e nove centavos),
referente aos resultados até então apurados no exercício social de 2023 .

São Paulo, 19 de dezembro de 2023.

SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
DANIEL PEDREIRA DOREA
Diretor Econômico -Financeiro
e de Relações com Investidores

www.santosbrasil.com.br MATERIAL FACT

SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
the regulations in force, hereby announces to the market and its shareholders that, in
December 19, 2023, it was approved the
distribution of total proceeds in the amount of R$ 72,385,413.69 (seventy-two million,
three hundred and eighty-five thousand, four hundred and thirteen reais and sixty-
nine cents), being a portion of interim dividends in the amount of R$ 39,377,075.45
(thirty-nine million, three hundred and seventy-seven thousand, seventy-five reais and
forty-five cents), based on the partial results of the four quarter of 2023, in addition to
another portion of interest on equity for the period from October to November 2023 in
the gross amount of R$ 33,008,338.24 (thirty-three million, eight thousand, three
hundred and thirty-eight reais and twenty-four centavos). The following conditions
must be observed:

For Interim dividends:
1. The distribution of interim dividends for the year of 2023 can be considered for
the mandatory dividends to eventually be announced based on the balance sheet of
December 31, 2023;
2. The distribution will consider 863,720,113 common shares issued by the
Company, which already excludes treasury shares;
3. Earnings per share correspond to R$ 0.045590087 per share;
4. The calculation is based on shareholders of record as of December 22, 2023;
5. The shares will trade ex-rights as from December 26, 2023;
6. The dividends will be paid from January 5, 2024.

For Interest on Equity:
1. Interest on equity is based on the profit from October to November 2023;
2. The distribution will consider 863,720,113 common shares issued by the
Company, which already excludes treasury shares;
3. The gross amount of the credit will be R$ 0.038216475 per share.

www.santosbrasil.com.br 4. The net amount of R$ 0.032484004 per share is subject to 15% of Brazilian
withholding income tax, except for those shareholders who declare to be immune or
exempt;
5. The calculation is based on shareholders of record as of December 22, 2023.
6. The shares will trade ex-rights on equity as from December 26, 2023.
7. Shareholders immune or exempt of income tax must submit documents proving
their exemption or immunity until December 29, 2023.
8. The credits will be accounted on December 29, 2023.
9. The interest on equity will be paid from January 8, 2024.

Therefore, up to date, SBPar has declared to its shareholders the distribution of a total
amount of R$ 337,717,870.69 (three-hundred and thirty-seven million, seven-hundred
and seventeen thousand, eight-hundred and seventy reais, and sixty-nine cents)
referring to the results recorded in the fiscal year of 2023.

São Paulo, December 19, 2023.

SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.
DANIEL PEDREIRA DOREA
Chief Financial and Investor Relations Officer

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