Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros

Fato relevante – PBG S/A

Empresa: PBG S/A
Data: 08/12/2023 18:48:29


JUR_SP – 50141834v5 – 13155002.521065
Tijucas, SC, 8 de dezembro de 2023

Fato Relevante – Aprovação dos Acionistas para a 5ª Emissão de Debêntures

O PBG S.A. (“B3: PTBL3”) (“ Companhia ”), nos termos do artigo 2º, inciso I, da
Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“ CVM ”) nº 44, 23 de agosto de 2021,
vem informar aos seus acionistas e ao público em geral que os acionistas da
Companhia, por meio da Assembleia Gera l Extraordinária, realizada em 8 de
dezembro de 2023 , aprovaram a 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não
conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia adicional fidejussória,
em série única, para distribuição pública , em rito de registro automático de distribuição
(“Quinta Emissão “), nos termos da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº
160, de 13 de julho de 2022, conforme alterada , sendo certo que os recursos obtidos
pela Companhia com a emissão serão destinados ao liability management e refor ço de
caixa .

O saldo do Valor Nominal Unitário (conforme abaixo definido) das Debêntures será
amortizado semestralmente , conforme a ser descrito na Escritura de Emiss ão.

Os principais termos e condições da Quinta Emissão e das Debêntures serão os
seguintes:

(i) Valor Total da Emissão : O valor total da Qu inta Emissão será de
R$367.000.000,00 (trezentos e sessenta e sete milhões de reais) , na data de
emissão das Debêntures (“ Valor Total da Emissão ”);

(ii) Valor Nominal Unitário: As Debêntures terão valor nominal unitário de
R$1.000,00 (mil reais), na Data de Emissão (“ Valor Nominal Unitário ”);

(iii) Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 367.000 (trezentas e sessenta e
sete mil) Debêntures;

(iv) Remuneração das Debêntures : As Debêntures farão jus à remuneração
correspondente a 100% (cem por cento) da variação acumulada das taxas
médias diárias dos Depósitos Interfinanceiros – DI de um dia, “over extra grupo”,
expressa n a forma percentual ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta e dois)
dias úteis, calculadas e divulgadas diariamente pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa,
Balcão (“ B3”), acrescida exponencialmente de spread de 3,65% (três inteiros e
sessenta e cinco centésimos por cento) ao ano, base 252 (duzentos e cinquenta
e dois) dias úteis;

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(v) Prazo de Vencimento das Debêntures : As Debêntures terão prazo de
vigência de 5 (cinco) anos contados da data de emissão;

(vi) Garantia Real: A emissão das Debêntures contará com a seguinte garantia real
a ser outorgada pela Companhia em benefício dos debenturistas: cessão
fiduciária, sob condição suspensiva, (i) dos recebíveis da Companhia
decorrentes de boletos emitidos nos termos dos contratos de prestação de
serviço de cobrança, conforme descritos no “ Instrumento Particular de Cessão
Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças ”, a ser celebrado entre a
Companhia e o Agente Fiduciário (“ Contrato de Cessão Fiduciária ”), com
medição periódica de agenda de recebíveis registrados que deverá
corresponder a, no mínimo, 15% (quinze por cento) do saldo devedor do Valor
Total da Emissão (“ Direitos Creditórios ”); e (ii) de conta vinculada de
titularidade da Companhia movimentável única e exclusivamente nos termos do
Contrato de Cessão Fiduciária e do “ Contrato de Prestação de Serviços de
Depositário ”, celebrado entre a Companhia, o Agente Fiduciário e o banco
administrador da conta vinculada, conforme aditado de tempos em tempos, que
deverá receber todos os recursos decorrentes dos Direitos Creditórios,
independente da origem ;

(vii) Garantia Fidejussória : A emissão das Debêntures contará com garantia
fidejussória, sob a forma de fiança, a ser prestada pela Portobello Shop S.A. na
qualidade de coobrigada e principal pagadora das obrigações a serem
assumidas pela Companhia no âmbito da emissão e das Debêntures.

Adicionalmente, a Companhia informa que as Debêntures serão depositadas para (a)
distribuição no mercado primário, por meio do MDA – Módulo de Distribuição de Ativos,
administrado e operacionalizado pela B3, sendo a distribuição liquidada
financeiramente por meio da B3; e (b) negociação no mercado secundário, por meio
do CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários, administrado e operacionalizado pela B3,
sendo as negociações liquidadas financeiramente e as Debêntures custodiadas
eletronicamente na B3, sendo que a negociação das Debêntures deverá sempre
respeitar as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

O presente Fato Relevante está sendo publicado pela Companhia exclusivamente em
atendimento à legislação e regulamentação aplicáveis, de forma que possui
caráter exclusivamente informativo e não deve ser interpretado ou considerado, para
todos os efeitos legais, como um material de venda ou divulgação das Debêntures.

Este Fato Relevante não constitui uma oferta, convite ou solicitação de oferta para
aquisição das Debêntures. Nem este Fato Relevante nem qualquer Informação aqui
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contida, constituirão a base de qualquer contrato ou compromisso.

Rosangela Sutil de Oliveira
Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores
PBG S.A.
dri@portobello.com.br
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Tijucas, SC, December 8, 2023

Material Fact – Shareholder’s Approval regarding 5th Issuance of Debentures

PBG S.A. (“B3: PTBL3 “) (“Company “), pursuant to article 2, item 1, of the Brazilian
Securities and Exchange Commission (” CVM “) Resolution No. 44 of August 23 rd,
2021, hereby informs its shareholders and the public in general that the Company’s
shareholders, at the through the Extraordinary General Meeting held on 8 December
2023 , approved the 5th (fifth) issuance, by the Company, of simple debentures, non-
convertible into shares, secured, with corporate guarantee, in single tranche, for public
distribution under the automatic distribution registration procedure (“Fifth Issuance ”),
pursuant to the CVM Resolution No. 160, of July 13th, 2022, as amended, considering
that the fund obtained by the Company through the issuance will be allocated to the
Company’s liability management and reinforcement of the Company’s cash. .

The Par Value balance of the Debentures (as defined below) shall be paid semi –
annually, on the dates to be indicated in the Indenture .

The main terms and conditions of the Fifth lssuance and of the Debentures will be as
follows:

(i) Total Amount of the Issue: The total value of the Fifth lssuance will be
three hundred and sixty-seven million Brazilian Reais ( R$367 ,000,000.00)
on the Debenture issue date (” Total Amount of the lssue “);

(ii) Par Value: The Debentures shall have a par value of one thousand
Brazilian Reais (R$ 1,000.00), on the Issuance Date (“ Par Value ”);

(iii) Number of Debentures: Three hundred and sixty-seven thousand
(367,000) Debentures will be issued;

(iv) Interest Rate of the Debentures: The Debentures shall be entitled to
interest rates corresponding to 100% (one hundred percent) of the accrued
variation of the average daily lnterbank Deposit rates – (DI) for one day,
“over extra group”, expressed as a percentage per year, based on 252 (two
hundred and fifty -two) business days,calculated and disclosed by B3 S.A. –
Brasil, Bolsa, Balcão (“ B3”), increased exponentially by spread of 3. 65%
(three point sixty five percent) per year, based on a year of 252 (two
hundred and fifty -two) business days;

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(v) Maturity Date of Debentures: The Debentures will mature 5 (five)
years after their issue date;

(vi) Collateral: The 5th lssuance will have the following security interest to be
granted by the Company for the benefit of the Debenture holders: fiduciary
transfer, under precedent condition, (i) of Company’s receivables under
the service provision agreement for receipt, as stated in the “Private
lnstrument for the Fiduciary Transfer of Credit Rights and Other
Covenants ”, to be entered into by the Company and the Fiduciary Agent
(“Fiduciary Assignment Agreement”), with a minimum periodical
measurement of the schedule of recorded receivables, which shall
correspond to 15% (fifteen per cent) of the outstanding balance of the
Total Amount lssued (“Credit Rights ”); and (ii) an escrow account held
by the Company, which shall be transacted solely and exclusively under
the terms of the fiduciary transfer agreement and the “Depository Service
Provision Agreement “, signed between the Company, the Fiduciary Agent
and the bank in charge of the escrow account, as amended from time to
time, which shall receive all resources related to the Credit Rights, no
matter the origin;

(vii) Corporate Guarantee: The issuance will also have a corporate guarantee,
in the form of a surety, to be provided by Portobello Shop S.A., jointly and
severally with the Company in relation to the issue and the debentures.

ln addition, the Company announces that the Debentures will be deposited to (a)
be distributed in the primary market, through the MDA – Módulo de Distribuição de
Ativos (Asset Distribution Module), managed and operated by B3, the distribution being
financially settled through B3; and (b) trading in the secondary market through
CETIP21 – Títulos e Valores Mobiliários , managed and operated by B3, with the trades
financially settled and the Debentures held electronically in B3, and considering that
trading of the Debentures must always comply with the legal provisions and
applicable regulations.

This Material Fact is being published by the Company exclusively in compliance
with applicable legislation and regulations, in a manner that is exclusively informative
and should not be interpreted or considered, for all legal purposes, as material for
the sale or disclosure of Debentures.

This Material Fact does not constitute an offer, invitation, or request for an offer to
acquire Debentures. Neither this Material Fact, nor any information contained herein
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shall constitute a basis for any contract or commitment.

Rosa ngela Sutil de Oliveira
Chief Financial and Investor Relations Officer
PBG S.A.
dri@portobello.com.br