Fato relevante – ORIGEM ENERGIA S.A.

Evandro Garcia

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: ORIGEM ENERGIA S.A.
Data: 05/12/2023 00:44:43

ORIGEM ENERGIA S.A.
Companhia Aberta
CNPJ/MF nº 32.021.201/0001 -61
NIRE 33.30033892 -6

FATO RELEVANTE

A ORIGEM ENERGIA S.A. (“Companhia ”), em atendimento ao disposto no artigo 157, §4º, da
Lei n.° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários
(“CVM ”) n.° 44, de 23 de agosto de 2021 (“ Resolução CVM 44 ”), comunica aos seus acionistas
e ao mercado em geral que aprovou, em reunião do seu Conselho de Administração realizada
em 04 de dezembro de 2023, a realização de oferta pública de distribuição , sob rito de regit ro
automático e regime de garantia firme de colocação , de debêntures simples , não conversíveis
em ações , da espécie com garantia real , em até 2 (duas) séries , da 1ª (primeira ) emissão da
Companhia, nos termos da Lei n.° 6.385, de 7 de dezembro de 1976, da Resolução da CVM nº
160, de 13 de julho de 2022 (“Resolução CVM 160 ”), e das demais disposições legais e
regulamentareis aplicáveis (“Oferta ”).

No âmbito da Oferta, serão emitidas 1.750.000 (um mihão, setecent as e cinquenta mil )
debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, com valor
nominal unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), assim perfazendo o valor total de emissão de
R$1.750.000.000,00 (um bilhão e setecentos e cinquenta milhões de reais ) (“Debêntures ”).

As Debêntures serão objeto de distribuição pública, exclusivamente para Investidores
Qualificados (conforme definido na Resolução da CVM nº 30 de 11 de maio de 2021, conforme
alterada ), nos termos da Resolução CVM 160 e das demais disposições legais e regulamentares
aplicáveis, com a intermediação de instituições financeiras integrantes do sistema de
distribuição de valores mobiliário.

A alocação de Debêntures em cada série, de forma a definir o número de séries da emissão das
Debêntures, conforme sistema de vasos comunicantes, e a remuneração das Debêntures serão
definida s conforme o procedimento de coleta de intenções de investimento, organizado pelas
instituições contratadas pela Companhia para estruturar e distribuir a Oferta (“ Procedimento
de Bookbuilding ”).

O valor nominal unitário das Debêntures da primeira série será atualizado monetariamente
pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, apurado e
divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE , desde a Data de Início da
Rentabilidade (conforme definido na escritura de emissão ) até a data de seu efetivo
pagamento, sendo o produto da atualização monetária automaticamente incorporado ao valor
nominal unitário das Debêntures da primeira série (“ Valor Nominal Unitário Atualizado ”). O
valor nominal unitário das Debêntures da Segunda Série não será atualizado monetariamente.

Sobre o valor nominal unitário atualizado das Debêntures da Primeira Série incidirão juros
remuneratórios correspondentes a um determinado percentual ao ano, base 252 dias úteis, a
serem definidos no Procedimento de Bookbuilding e, em qualquer caso, limitado ao que for
maior entre: (i) a taxa interna de retorno do Tesouro IPCA+ (nova denominação da Nota do
Tesouro Nacional, Série B – NTN -B), com vencimento em 2032, baseada na cotação indicativa
divulgada pela ANBIMA – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de
Capitais em sua página na internet (http://www.anbima.com.br), apurada no fechamento do
dia útil imediatamente anterior à data do Procedimento de Bookbuilding , acrescida
exponencialmente de uma sobretaxa ( spread) equivalente a 2, 90% ao ano, base 252 dias úteis;
ou (ii) 8,15 % ao ano, base 252 dias úteis ( conforme o caso, “Remuneração das Debêntures da
Primeira Série ”), incidentes desde a Data de Início da Rentabilidade das Debêntures da
Primeira Série , ou a Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures da Primeira Série
(conforme definido na escritura de emissão ) imediatamente anterior (inclusive) , conforme o
caso, até a data do efetivo pagamento (exclusive).

Sobre o valor nominal unitário (ou saldo do valor nominal unitário , conforme o caso) das
Debêntures da Segunda Série incidirão juros remuneratórios correspondentes a um
determinado percentual ao ano , 252 dias úteis , calculados de forma exponencial pro rata
temporis por Dias Úteis, desde a Data de Início da Rentabilidade das Debêntures da Segunda
Série, ou Data de Pagamento da Remuneração das Debêntures da Segunda Série
imediatamente anterior (inclusive), conforme o caso, até a data do efetivo pagamento
(exclusive), a ser definido no Procedimento de Bookbuilding , sendo limitada ao maior entre: (i)
percentual equivalente à taxa DI baseada no ajuste da curva Pré x DI equivalente ao vértice
com vencimento no dia 02 de janeiro de 2031 divulgada pela B3 em sua página na internet
(https://www.b3.com.br/pt_br/market -data -e-indices/servicos -de-dados/market
[b3.com.br][1]data/consultas/mercado -de-derivativos/precos -referenciais/taxas -referenciais –
m-fbovespa/), a ser apurada conforme o último preço verificado no fechamento do Dia Útil
imediatamente anterior à data de realização do Procedimento de Bookbuilding , acrescida
exponencialmente de spread (sobretaxa) equivalente a 2,70% ao ano, base 252 dias úteis; ou
(ii) 14,15% ao ano, base 252 dias úteis.

As Debêntures contarão com o incentivo previsto no artigo 2º e parágrafos 1º -A e 1º -B do
artigo 2º da Lei n° 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada, e no Decreto n° 8.874,
de 11 de outubro de 2016, da Resolução do Conselho Monetário Nacional (“CMN ”) nº 4.751,
de 26 de setembro de 2019, da Resolução CMN nº 5.034, de 21 de julho de 2022, tendo em
vista o enquadramento do s projeto s como prioritário s pelo Ministério de Minas e Energia, por
meio das Portarias nºs 105 e 106, ambas expedidas em 24 de novembro de 2023 e ambas
publicadas no “Diário Oficial da União” em 28 de novembro de 2023.

Assim, os recursos líquidos obtidos pela Companhia com a emissão das Debêntures serão
utilizados exclusivamente para (i) o reembolso de gastos ou despesas relacionadas à
implantação dos projetos de revitalização de campos maduros de petróleo e gás natural na
Bacia Tucano Sul e na Bacia Sergipe Alagoas (“ Projetos Prioritários ”); e/ou (iii) o pagamento
futuro de gastos e/ou despesas a serem incorridos a partir da data de emissão das Debêntures
e relacionados aos Projeto s Prioritários .

A Oferta ainda não foi objeto de registro na CVM, servindo o presente apenas para divulgar a
sua aprovação pelo conselho de administração da Companhia .

Este Fato Relevante é de caráter exclusivamente informativo, nos termos da legislação em
vigor, e não constitui uma oferta, convite, solicitação de oferta para subscrição, material de
venda e/ou de divulgação das Debêntures pela Companhia. Nem este Fato Relevante, nem
qualquer informação aqui contida constituirão a base de qualquer contrato ou compromisso.

A Companhia manterá o mercado informado acerca do s andamentos relevantes do assunto
tratado neste Fato Relevante.

São Paulo, 4 de dezembro de 2023.

Luiz Felipe Coutinho Martins Filho
Diretora de Relações com Investidores

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