Fato relevante – MAGAZINE LUIZA S.A.

Evandro Garcia

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: MAGAZINE LUIZA S.A.
Data: 13/11/2023 20:21:53

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MAGAZINE LUIZA S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ/MF nº 47.960.950/0001 -21
NIRE nº 35.3.0010481.1

FATO RELEVANTE

1. O MAGAZINE LUIZA S.A.(“Magazine Luiza ” ou “Companhia ”), nos termos da Lei nº
6.404 /76 e da Resolução CVM nº 44/22 e em complemento ao fato relevante divulgado em 9
de março de 2023 , comunica que a apuração , conduzida sob supervisão d o Comitê de
Auditoria, Riscos e Compliance da Companhia (“ CARC ”), por TozziniFreire Advogados e
PricewaterhouseCoopers , concluiu pela improcedência da denúncia anônima apresentada .

2. Ao final dos trabalhos, foram identificadas incorreções em lançamentos contábeis
relacionad as ao período de competência do reconhecimento contábil de bonificações em
determinadas transações comerciais , e decorrente do fato de certas notas de débito –
documento utilizado para o reconhecimento contábil das receitas de bonificações – terem
sido emitid as pela Companhia e assinadas por fornecedores sem observar com precisão as
obrigações de desempenho (as quais variam de acordo com as especificidades de cada
negociação) em momento específico no tempo, conforme dispõe o CPC 47 – Receita de
Contrato com Cl iente .

3. Diante dos fatos apurados , o Conselho de Administração determinou , nos termos do CPC 23
– Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro , a correção do s
lançamentos contábeis correspondentes, os quais foram refletidos no Formulário de
Informações Trimestrais relativo ao terceiro trimestre deste ano (“ ITR do 3º Trimestre ”),
divulgado nesta data, que reflete, conforme Nota Explicativa n. 2.2, ajuste acumulado no
patrimônio líquido da Companhia no valor de R$ 829,5 milhões em 30/06/2023 , líquido de
impostos e sem impacto no seu fluxo de caixa .

4. A Companhia informa ainda que , com base em recente decisão do STJ e na opinião de seus
assessores legais, conforme Nota Explicativa n. 10, reconheceu neste trimestre o montante
de R$ 6 88,7 milhões (que liquido de impostos representou R$ 507 ,4 milhões) em créditos
fiscais extemporâneos de PIS/COFINS sobre bonificações recebidos de seus fornecedores .

5. Considerando os ajustes, a redução no patrimônio líquido da Companhia foi de R$ 322 ,1
milhões.
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6. O Conselho de Administração também determinou que sejam implantadas imediatamente
medidas visando ao aprimoramento dos mecanismos de controle s interno s da Companhia,
tais como (i) revisão das matrizes de riscos e controles internos do processo de negociação
comercial; (ii) melhoria dos mecanismos de governança que garantam a efetiva segregação
das funções relacionadas à execução das etapas do processo de negociação e apropriação
das bonificações; ( iii) aprimoramento de sistema automatizado de gestão de verbas de
fornecedores; e ( iv) revisão e aprimoramento do plano e rotina de auditoria interna sobre os
processos de negociação comercial.

São Paulo, 13 de novembro de 2023.

Roberto Bellissimo Rodrigues
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

MAGAZINE LUIZA S.A.
Publicly -held Company
Corporate Taxpayer ID: 47.960.950/0001 -21
Company Registry (NIRE): 35.3.0010481.1

MATERIAL FACT

1. MAGAZINE LUIZA S.A. (“ Company ” or “ Magalu ”), pursuant to Law No. 6,404/76 and CVM
Resolution No. 44/22 and, in conformance with the Material Fact disclosed on March 9, 2023,
announces that the investigation, conducted under the supervision of the Company’s Audit, Risk and
Compliance Committee (“CARC”), by Tozzini Freire Advogados and PricewaterhouseCoopers,
conc luded that the anonymous complaint presented was unfounded.

2. At the end of the work, inaccuracies were identified in accounting entries related to the period of
accounting recognition of bonuses in certain commercial transactions, and resulting from the fa ct
that certain debit notes – a document used for the accounting recognition of bonus revenues – had
been issued by the Company and signed by suppliers without precisely observing the performance
obligations (which vary according to the specificities of ea ch negotiation) in a specific moment in
time, as provided for in CPC 47 – Revenue from Contracts with Customers.

3. In light of the facts, the Board of Directors determined, under the terms of CPC 23 – Accounting
Policies, Change of Estimate and Rectificatio n of Error, the correction of the corresponding
accounting entries, which were reflected in the Quarterly Information Form for the third quarter of this
year (“3rd Quarter ITR”), released on this date, which reflects, according to Explanatory Note No.
2.2, accumulated adjustment to the Company’s net equity in the amount of R$829.5 million on
06/30/2023, net of taxes and without impact on its cash flow.

4. The Company further informs that, based on a recent decision by the Superior Court of Justice (STJ)
and t he opinion of its legal advisors, as per Explanatory Note No. 10, the Company recognized this
quarter the amount of R$688.7 million (which net of taxes represented R$507.4 million) in
extemporaneous PIS/COFINS tax credits on bonuses received from its suppl iers.

5. Considering the adjustments, the reduction in the Company’s net equity was R$322.1 million.

6. The Board of Directors also determined that measures be immediately implemented to improve the
Company’s internal control mechanisms, such as (i) review of the risk matrices and internal controls
of the commercial negotiation process; (ii) improvement of governance mechanisms that guarantee
the effective segregation of functions related to the execution of the stages of the negotiation process
and appropriati on of bonuses; (iii) improvement of the automated supplier budget management
system; and (iv) review and improvement of the internal audit plan and routine regarding commercial
negotiation processes.

São Pa ulo, November 13th, 202 3.

Roberto Bellissimo Rodrigues
Chief Financial Officer and Director of Investor Relations

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