Fato relevante – ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.

Evandro Garcia

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
Data: 09/11/2023 08:36:23

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. – Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 5064 – CEP 88025 -255
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Fone/Phone: +55 (48) 3221 -7904 – https://www.engie.com.br/investidores
ri.brenergia@engie.com

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 02.474.103/0001 -19
NIRE 4230002438 -4

FATO RELEVANTE

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (“Companhia ”), sociedade por ações, com registro de
companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários (“ CVM ”), em cumprimento ao
disposto na Resolução da CVM nº 44 de 23 de agosto de 2021 , conforme alterada (“Resolução
CVM 44 ”), vem a público informar ao mercado em geral que, nesta data, a Companhia
submeteu à CVM, nos termos do artigo 26 , inciso IV, alínea (b), e 27, ambos da Resolução da
Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) n .º 160, de 13 de julho de 2022 , conforme alterada
(“Resolução CVM 160 ”) o pedido de registro de oferta pública de distribuição de 2.500.000
(dois milhões e quinhentas mil) debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie
quirografária, em até 5 (cinco) série , da 11ª (décima primeira) da Companhia (“Debêntures ”,
“Emissão ” e “Oferta ”).
As Debêntures serão objeto de distribuição pública, nos termos da Resolução da CVM nº 160,
de 13 de julho de 2022 (“Resolução CVM 160 ”), bem como demais leis , e observarão o rito de
registro automático de valores mobiliários emitidos por emissores com grande exposição ao
mercado . Serão ofertadas, no âmbito da Oferta, 2.500.000 (dois milhões e quinhentas mil)
Debêntures, com valor nominal unitário das Debêntures de R$ 1.000,00 (mil reais), perfazendo,
na data da Emissão o valor de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais)
(“Valor Total da Emissão ”), observado que a quantidade de Debêntures e o Valor Total da
Emissão poderá ser aumentado em até 25% (vinte e cinco por cento), caso haja exercício da
Opção de Lote Adicional .
As Debêntures da primeira, segunda e da terceira série contarão com o incentivo fiscal previsto
nos artigos 1º e 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, conforme alterada (“Lei 12.431”),
de modo que seus titulares poderão fazer jus aos benefícios trib utários previstos na forma da
lei. Os recursos líquidos obtidos pela Companhia por meio da Emissão das Debêntures da
primeira, da segunda e da terceira série serão utilizados exclusivamente para reembolso e/ou
pagamento futuro de gastos, despesas ou dívida s relacionadas à implementação e
desenvolvimento dos projetos detalhados na Escritura de Emissão (“Projeto”). Os recursos
relacionados às Debêntures da quarta e quinta série captados pela Emissora serão utilizados
exclusivamente para a formação de capital de giro para financiar a implementação do plano de
negócios da Emissora .
Será adotado no âmbito da Oferta o procedimento de coleta de intenções de investimento,
organizado pelos Coordenadores, nos termos do artigo 64, parágrafo 2º, da Resolução CVM
160, com recebimento de reservas, para (i) definir a taxa final da remuneração ; (ii) definir o
número de séries de emissão das Debêntures; (iii) definir a quantidade e os volumes finais da
emissão das Debêntures, bem como a alocação das Debêntures em cada uma das séries, que

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será definida no sistema de vasos comunicantes e, de acordo com a demanda apurada e, sendo
certo que o item (ii) e (iii) serão definidos, de comum acordo, entre os Coordenadores e a
Companhia (“Procedimento de Bookbuilding ”), conforme definido na escritura de emissão da
Oferta .
Este fato relevante não constitui uma oferta, convite ou solicitação de oferta para aquisição das
Debêntures. Nem este fato relevante, nem qualquer informação aqui contida constituirão a base
de qualquer contrato ou compromisso. A efetiva aprovação da Emissão e realização da Ofer ta,
bem como a definição de seus termos e condições foram objeto de deliberação pelo Conselho
de Administração da Companhia em reuni ão realizada em 06 de novembro de 2023 , cuja ata
encontra -se disponíve l para consulta no website da CVM (http://www.cvm.gov. br) e da
Companhia (http://www.engie.com.br).
Na forma da regulamentação aplicável e respeitando -se as normas de conduta nelas previstas,
informações adicionais sobre a Companhia e a Emissão poderão ser obtidas no website da CVM
(http://www.cvm.gov.br) e da Companhia ( http://www.engie.com.br ).

Florianópolis, 09 de novembro de 2023.

Eduardo Takamori Guiyotoku Eduardo Antonio Gori Sattamini
Diretor Financeiro e de
Relações com Investidores Diretor -Presidente

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A PUBLICLY LISTED C OMPANY
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MATERIAL FACT

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A. (“Company ”), a corporation, registered as a publicly listed
company with the Brazilian Securities and Exchange Commission (“CVM ”), pursuant to the
provision in CVM Resolution No. 44, of August 23, 2021, as amended (“CVM Resolution 44”),
wishes to announce to the market at large that today , on this date , the company has submitted
to the CVM , in accordance with Article 26, item IV, subparagraph (b), and Article 27, both of
CVM Resolution No. 160, of July 13, 2022, as amended ( “CVM Resolution 160 ”) the request
to register a public offering for distribution of 2.500.000 (two million five hundred thousand )
simple non – convertible, unsecured debentures in up to 5 (five) series , being the Company’s
11th (eleventh ) (“Debentures ”, “Issuance ” e “Offering ”).
The Debentures will be subject to public distribution pursuant to CVM Resolution 160 , as well
as other applicable laws, and shall observe the automatic granting procedure for registration of
securities issued by issuers with substantial exposure to the market . The following will be
offered within the scope of the Offering , 2.500.000 ( two million five hundred thousand )
Debentures, with a unit part value of the Debentures of R$ 1.000,00 ( one thousand reais),
totaling as of the date of Issuance, the amount of R$ 2.500.000.000,00 ( two billion five hundred
million reais ) (“Total Amount of the Issuance ”), noting that the quantity of Debentures and the
Total Issue Amount may be increased by up to 25% (twenty -five percent) in case the Additional
Lot Option is exercised .
The Debentures of the first, second, and third series will benefit from the tax incentive provided
in Articles 1 and 2 of Law No. 12.431, of June 24, 2011, as amended (” Law 12.431 “), so that
their holders may be entitled to the tax benefits provided by law. The net proceeds obtained by
the Company through the issuance of the Debentures of the first, second, and third series will
be used exclusively for the reimbursement and/or futu re payment of expenses or debts related
to the implementation and development of the projects detailed in the Deed of Issue (” Project “).
The funds related to the Debentures of the fourth and fifth series raised by the Issuer will be
used exclusively for working capital to finance the implementation of the Company ‘s business
plan.
In the context of the Offer, the procedure for collecting investment intentions will be adopted,
organized by the Coordinators, in accordance with Article 64, paragraph 2, of CVM Resolution
160, with the receipt of reservations, in order to (i) determine t he final remuneration rate; (ii)
determine the number of series of Debenture issuance; (iii) determine the quantity and final
volumes of Debenture issuance, as well as the allocation of Debentures in each of the series,
which will be determined in the “pro portional allocation” system and, in accordance with the
demand determined, and it is certain that items (ii) and (iii) will be determined by mutual

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agreement between the Coordinators and the Company ( “Bookbuilding Procedure ”), as defined
in the Offer’s deed of issue.
This material fact does not constitute an offer, invitation or solicitation of an offer to acquire
Debentures. Neither this material fact, nor any information contained herein shall constitute the
basis for any agreement or commitment. The effective approv al of the Issuance and the
realization of the Offering, as well as the definition of its terms and conditions were subject to
resolution by the Company’s Board of Directors in the meetings held on November 06, 2023,
the minutes of which are available for c onsultation in the CVM’s website
(http://www.cvm.gov.br) and the Company’s (http://www.engie.com.br).
Pursuant to the applicable regulations and according to the standards of conduct set forth
therein, additional information on the Company and the Issuance can be obtained in the
websites of the CVM (http://www.cvm.gov.br) and the Company ( http://www.engie.com.br ).

Florianópolis, November 9, 2023.

Eduardo Takamori Guiyotoku Eduardo Antonio Gori Sattamini
Chief Financial and Investor
Relations Officer Chief Executive Officer

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