Fato relevante – ELECTRO ACO ALTONA S.A.

Evandro Garcia

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: ELECTRO ACO ALTONA S.A.
Data: 16/11/2023 18:06:53


Electro Aço Altona S/A

Companhia Aberta – CVM nº 5380
CNPJ nº 82.643.537/0001-34
NIRE nº 42300011304

COMUNICADO AO MERCADO

FATO RELEVANTE

INDENIZAÇÃO OBTIDA DA CELESC

A Electro Aço Altona S/A em atendimento a Política de Ato e Fato relevante, alinhado
às disposições da Instrução CVM n.º 358, comunica aos seus acionistas e ao mercado
em geral que, conforme mencionado nas notas explicativas 27 e 38 das demonstrações
do 3ITR de 2023, a companhia obteve sucesso parcial no processo 0016440-
92.2009.8.24.0008 movido em face da CELESC pelo prejuízo causado por esta ao
retardar a migração da Companhia para o mercado livre de energia elétrica. Ainda está
em discussão no STJ a condenação em dobro da CELESC do prejuízo causado, e o valor
dos honorários devidos aos advogados da CELESC na parte que não se obteve êxito.

Sendo assim, a Celesc efetuou depósito judicial do valor de R$ 17.350.444,25 (dezessete
milhões trezentos e cinquenta mil e quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e
cinco centavos) executado pela Companhia, mas reconheceu como devido o montante
de R$ 17.202.925,30 (dezessete milhões duzentos e dois mil novecentos e vinte e cinco
reais e trinta centavos), impugnando parte da correção monetária e dos juros aplicados,
na quantia de R$ 147.518,95 (cento e quarenta e sete mil e quinhentos e dezoito reais
e noventa e cinco centavos). Diante disso a Companhia solicitou liberação do valor
depositado judicialmente deduzido o valor em discussão, e foi determinada pelo Juiz a
expedição de alvará para a transferência bancária de R$ 17.202.925,30 (dezessete
milhões duzentos e dois mil novecentos e vinte e cinco reais e trinta centavos) para a
Companhia, o que se efetivou no dia 13/11/2023. A companhia fará o reconhecimento
deste valor na sua contabilidade em novembro de 2023.

A Companhia manterá o mercado informado, sobre o andamento da discussão do valor
remanescente.

Blumenau, 16 de novembro de 2023.

Cacídio Girardi
Diretor Presidente e de Relações com Investidores

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