Fato relevante – ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.

Evandro Garcia

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
Data: 10/11/2023 09:26:51

FATO RELEVANTE

ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.
Companhia aberta
CNPJ/MF nº 04.149.454/0001 -80 ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A.
Companhia aberta
CNPJ/MF nº 08.873.873/0001 -10

ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
Companhia aberta
CNPJ/MF nº 15.484.093/0001 -44

A ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (“EcoRodovias ” ou “ Companhia ”), sua
controlada direta ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A. e sua controlada indireta ECO101
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“Eco101 ”), em complemento ao s Fatos Relevante s divulgado s
em 15 de julho de 2022 , 01 de junho de 2023 e 30 de agosto de 202 3, em atendimento às disposições do
parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76, conforme alterada, e da Resolução da Comissão de Valores
Mobiliários nº 44/21, informam que, em 10 de novembro de 2023, foi publicada , no Diário Oficial da União –
DOU , a Portaria SEGE CEX/TCU nº 37/2023 , que admitiu a solicitação formulada para a read aptação e
otimização do Contrato de Concessão e constituiu Comissão de Solução Consensual no âmbito da
Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da
União (“TCU”), conforme previsto no art. 7º, da IN -TCU nº 91/2022.

O processo foi classificado como sigiloso, consoante o art. 5 -A, VI, da Resolução TCU nº 259/2014 (alterada
pela Resolução 358/2023) e §1º do art. 30 da Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) .

Caso a read aptação e otimização do Contrato de Concessão seja viabilizada, o Termo Aditivo de Relicitação,
celebrado em 30 de agosto de 2023 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT (“Termo
Aditivo”) , será extinto e realizado um novo termo aditivo ao Contrato de Concessão. Caso essa alternativa
não seja viabilizada, será dado seguimento ao processo de relicitação previsto no Termo Aditivo.

A Eco101 permancerá operando o trecho concedido , de forma a preservar o interesse e a segurança dos
usuários da Rodovia BR -101/ES/BA.

A Companhia manterá a sociedade e o mercado atualizados de todas as informações relacionadas a este
tema e reitera seu compromisso com a continuidade e segurança dos serviços essenciais aos usuários .

São Paulo, 10 de novembro de 2023.

Marcello Guidotti
Diretor Presidente e Diretor de Relações com Investidores
EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.
55 (11) 3787 -2683/2612/2674/2686
invest@ecorodovias.com.br
http://www.ec orodovias.com.br/ri

Hugo Rafael Mitz
Diretor de Relações com Investidores
EcoRodovias Concessões e Serviços S.A.
Roberto Amorim Junior
Diretor de Relações com Investidores
ECO101 Concessionária de Rodovias S.A.

MATERIAL FACT

ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A.
Publicly Held Company
Corporate Taxpayer ID (CNPJ/MF): 04.149.454/0001 -80 ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A.
Publicly Held Company
Corporate Taxpayer ID (CNPJ/MF):
08.873.873/0001 -10

ECO101 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.
Publicly Held Company
Corporate Taxpayer ID (CNPJ/MF): 15.484.093/0001 -44

ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. (“EcoRodovias ” or “ Company ”), its direct
subsidiary ECORODOVIAS CONCESSÕES E SERVIÇOS S.A. and its indirect subsidiary ECO101
CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A. (“Eco101 ”), in connection with the Material Fact notices disclosed
on July 15, 2022, June 1, 2023 and August 30, 2023, in compliance with paragraph 4 of article 157 of Federal
Law 6,404/76, as amended, and Resolution 44/21 issued by the Securities and Exchange Commission of
Brazil, hereby inform that on November 10th, 2023, Ordinance SEGE CEX/TCU no. 37/2023 was published in
the federal gazette Diário Oficial da União – DOU , accepting the request made to amend and optimize the
Concession Agreement and formed a Consensual Resolution Committee under the aegis of the External
Control Secretariat for Consensual Resolution and Conflict Prevention of the Federal Accounting Court
(“TCU”), as prescribed by art. 7 of IN-TCU 91/2022.

The proceeding has been classified confidential, pursuant to art. 5 -A, VI, of TCU Resolution 259/2014
(amended by Resolution 358/2023) and paragraph 1 of article 30 of Federal Law 13,140/2015 (Mediation
Law).

If the amendment and optimization of the Concession Agreement is autho rized, the Re -bidding Amendment
signed on August 30, 2023 with the National Land Transportation Agency (ANTT) (“Amendment”) will be
canceled and a new amendment will be made to the Concession Agreement. Otherwise, the re -bidding
process will continue, as e stablished in the Amendment.

Eco101 will continue to operate the concession stretch in order to safeguard the interests and safety of users
of the BR -101/ES/BA Highway.

The Company will keep the society and the market informed of any information related to this topic and
reiterates its commitment to the continuous and safe provision of essential services to users.

São Paulo, November 10th, 2023.

Marcello Guidotti
CEO and Investor Relations Officer
EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.
55 (11) 3787 -2683/2612/2674/2686
invest@ecorodovias.com.br
http://www.ecorodovias.com.br/ri

Hugo Rafael Mitz
Investor Relations Officer
EcoRodovias Concessões e Serviços S.A.
Roberto Amorim Junior
Investor Relations Officer
ECO101 Concessionária de Rodovias S.A.

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