Fato relevante – CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

Evandro Garcia

Updated on:

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
Data: 14/11/2023 18:37:08

JUR_SP – 41997133v3 – 5953017.482704 Uso Interno CPFL
CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
Companhia Aberta
CNPJ nº 08.439.659/0001 -50
NIRE nº 353.003.358 -13

FATO RELEVANTE

A CPFL Energias Renováveis S.A. (“ CPFL Renováveis ” ou “ Companhia ”), em atendimento ao disposto no Artigo 157, § 4º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A. ”), e na Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (“ CVM ”) nº 44, de 23 de agosto de 2021, em referência à redução do capital social da Companhia no valor de até R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões reais) (“Redução de Capital ”), aprovada pela Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 11 de setembro de 2023 (“AGE de Redução de Capital ”), vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que o prazo de 60 (sessenta) dias para oposição de credores em relação à Redução de Capital , previsto no artigo 174 da Lei das S.A. , se encerrou em 11 de novembro de 2023 , sem ter havido qualquer oposição . CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

Publicly Held Company
CNPJ No. 08.439.659/0001 -50
NIRE No. 353.003.358 -13

MATERIAL FACT

CPFL Energia s Renováveis S.A. (“ CPFL Renováveis ” or “Company ”), pursuant to Article 157, Paragraph 4th, of Law No. 6,404, of December 15th, 1976 (“ Brazilian Corporation Law ”), and the Brazilian Securities Commission Resolution No. 44, of August 23rd, 2021, referring to the reduction of the Company’s capital stock in the amount of up to R$ 1,400,000,000.00 (one billion four hundred millio n reais) (“Capital Reduction ”), approved by the Company’s Extraordinary General Meeting held on September 11th, 2023 (“Capital Reduction EGM ”), hereby informs its shareholders and the market in general that the sixty (60) day period provided for in Article 174 of the Brazilian Corporation Law for creditors to oppose the Ca pital Reduction has ended on November 11th, 2023 , without any opposition .

Adicionalmente, em Assembleia Gera l Extraordinária da Companhia realizada nesta data, foi aprovada a formalização da redução do capital social da Companhia no valor de R$ 700.000.000,00 ( setecentos milhões reais) , com a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia. Assim, o capital social da Companhia passará de R$ 4.032.291.914,16 ( quatro bilhões trinta e dois milhões duzentos e noventa e um mil novecentos e quatorze reai s e dezesseis centavos ) para R$ 3.332.291.914,16 (três bilhões trezentos e trinta e dois milhões duzentos e noventa e um mil novecentos e quatorze reais e dezesseis centavos) , sem In addition, at the Company’s
Extraordinary General Meeting held on this
date, the formalization of the reducti on of
the Company’s capital stock in the amount
of R$ 700,000,000.00 ( seven hundred
million reais) was approved, with the
consequent amendment of Article 5º of the
Company’s Bylaws . As a result, the
Company ’s capital stock will be reduced
from R$ 4,032,291,914.16 (four billion
thirty-two million two hundred and ninety –
one thousand nine h undred and fourteen
reais and sixteen cents) to R$
3,332,291,914.16 (three billion three
hundred and thirty -two million two hundred
and ninety -one th ousand nine hundred

JUR_SP – 41997133v3 – 5953017.482704 Uso Interno CPFL
o cancelamento de quaisquer ações
representativa s do capital social da
Companhia, mantendo -se, portanto,
inalterado o número de ações e o
percentual de participação de cada
acionista no capital social da Companhia. and fourteen reais and sixteen cents) ,
without the cancellation of any shares of
the Company’s capital stock , thus
maintaining unchanged the number of
shares and the percentage of interest of
each shareho lder in the Company’s capital
stock .

Os acionistas da Companhia na data base
de 14 de novembro de 2023 (inclusive)
(“Data de Corte ”) terão direito ao
recebimento da restituição de capital no
valor de R$ 1,178882832 por ação. O
pagamento da Redução de Capital será
realizado a té 31 de dezembro de 2023. The Compan y’s shareholders on the
reference date of November 14th, 2023
(including ) (“Cut-off Date “) will be entitled
to receive a capital refund in the amount
of R$ 1.178882832 per share. The
payment of the Capital Reduction will be
made u ntil December 31st, 2023.

A CPFL Renováveis manterá seus
acionistas e o mercado em geral
informado s de quaisquer desdobramentos
ou alterações relevantes relacionadas às
matérias tratadas neste fato relevante. CPFL Renováveis will keep its
shareholders and the market in general
informed of any significant developments
or material changes to the matters dealt
with this material fact.

Campinas, 14 de novembro de 2023 . Campinas, November 14th, 2023 .

Yuehui Pan Yuehui Pan
Diretor Financeiro e de Rel ações com
Investidore s Chief Financial and Investor R elations
Officer

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