Fato relevante – CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.

Evandro Garcia

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
Data: 18/12/2023 18:07:32

CPFL
ENERGIAS RENOVÁVEIS
S.A.

Companhia Aberta

CNPJ

08.439.659/0001

50

NIRE

353.003.358

13

FATO RELEVANTE

A CPFL
Energias Renováveis
S.A. (“
CPFL
Renováveis

ou “
Companhia

), em
atendimento ao disposto no Artigo 157, § 4º,
da Lei
nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
(“
Lei das S.A.
”)
,

e na Resolução da
Comissão de Valores Mobiliários (“
CVM
”) nº
44, de 23 de agosto de 2021,
em referência
à redução do capital social da Companhia
no valor de
até
R$ 1.400.000.000,00 (um
bilhão e quatrocentos milhões reais)

(“
Redução de Capital
”), aprovada pela
A
ssembleia
G
eral
E
xtraordinária
da
Companhia
realizada em
11
de
setembro

de
2023

(”
AGE de Redução de Capital
”)
,

ao
decurso,
em 11 de novembro de 2023
, do
prazo de
60 (sessenta) dias para
oposição
de credores em relação à Redução de
Capital, previsto no artigo 174 da Lei das
S.A., sem ter havido qualquer oposição
,
conforme divulgado em fato relevante de
14 de novembro de 2023
,

bem como a
possibilidade de tal redução ser realizada
em um ou
mais atos, conforme deliberado
na AGE de Redução de Capital,

vem
informar aos seus acionistas e ao mercado
em geral
a nova redução do capital da
Companhia.

CPFL
ENERGIAS RENOVÁVEIS
S.A.

Publicly Held Company

CNPJ No.
08.439.659/0001

50

NIRE No.
353.003.358

13

MATERIAL FACT

CPFL Energia
s Renováveis

S.A. (“
CPFL
Renováveis

or “
Company

), pursuant to
Article 157,
P
aragraph 4
th
,

of Law No.
6,404, of December 15
th
, 1976 (“
Brazilian
Corporation Law
”)
,

and the Brazilian
Securities Commission Resolution No. 44,
of August 23
rd
, 2021,
referring to the
reduction of the Company’s
capital stock

in
the amount of
up to
R$ 1,400,000,000.00
(one billion four hundred million reais)
(“
Capital Reduction
”), approved by the
Company’s
Extraordinary G
eneral
M
eeting
held on

September 11
th
,

2023

(”
Capital
Reduction EGM
”)
, the expiration,
on
November 11th,

of the

sixty (60) day
period provided for in Article 174 of the
Brazilian Corporation Law for creditors to
oppose the Capital Reduction, without any
opposition
, as disclosed in the material fact
of November 14
th
,
2023, as well as the
possibility of such reduction being carried
out through one or more acts, as resolved
at the
Capital Reduction EGM
,
hereby
informs its shareholders and the market in
general

the new Company’s capital
reduction
.

E
m
Assembleia Geral Extraordinária
da
Companhia realizada nesta data, foi
aprovada a formalização da redução do
capital social da Companhia no valor de
R$
350
.000.000,00 (
trezentos e cinquenta

milhões reais)
, com a consequente
alteração do art. 5º

do
Estatuto Social da
Companhia. Assim, o

capital social
da
Companhia passará
de
R$
2.982
.291.914,16 (
dois bilhões
novecentos e oitenta

e dois milhões
duzentos e noventa e um mil novecentos e
A
t the Company’s
Extraordinary General
Meeting
held on this date, the formalization
of the reduction of the Company’s
capital
stock

in the amount of
R$
350
,000,000.00
(
three hundred and fifty

million reais)

was
approved, with the consequent
amendment of
Article
5º of the Company’s
Bylaws. As a result,

the
Company

s
capital
stock

will be reduced
from
R$
2,982
,291,914.16 (
two

billion
nine

hundred
and
eighty

two million two hundred and
ninety

one thousand nine hundred and

quatorze reais e dezesseis centavos)

para
R$
2.
632
.291.914,16 (
dois bilhões
seiscentos e trinta

e dois milhões duzentos
e noventa e um mil novecentos e quatorze
reais e dezesseis centavos)
, sem o
cancelamento de quaisquer ações
representativas do capital social da
Companhia, mantendo

se, portanto,
inalterado o número de ações e o
percentual de participação de cada
acionista no capital social da Companhia.

fourteen reais and sixteen cents)

to R$
2,
632
,291,914.16

(
two

billion
six

hundred
and
thir
ty

two million two hundred and
ninety

one thousand nine hundred and
fourteen reais and sixteen cents)
, without
the cancellation of any shares of the
Company’s
capital stock
, thus maintaining
unchanged
the number of shares and the
percentage of interest of each shareholder
in the Company’s
capital stock
.

Os
acionistas da Companhia na data base
de
1
8

de
dezembro

de 2023 (inclusive)
(“
Data de Corte
”) terão direito ao
recebimento da restituição de capital no
valor de
R$ 0,589441416

por ação.

O
pagamento da Redução de Capital será
realizado até
31

de

dezembro

de 2023.

The Company’s shareholders on the
reference date of
December

1
8
th
, 2023
(including) (”
Cut

off Date
“) will be entitled
to receive a capital refund in the amount
of
R$ 0
.
589441416

per share. The
payment of the Capital Reduction will be
made until
December 31
st
, 2023.

Adicionalmente, como resultado das
reduções
efetivadas em 14 de novembro
de 2023, no valor

de
R$ 700.000.000,00
(setecentos milhões reais)
, 12 de
dezembro de 2023, no valor de
R$
350.000.000,00 (trezentos e cinquenta
milhões reais)

e a redução formalizada
nesta data, no valor de
R$ 350.000.000,00
(trezentos e cinquenta milhões reais)
,
a
Companhia informa que seu

capital social

foi reduzido em
um total de
R$
1.400.000.000,00 (um bilhão e
quatrocentos milhões reais)
, conforme
aprovado na
AGE de Redução de Capital
.

In addition,
as result of the reductions
held on November 14
th
, 2023, in the
amount of
R$ 700,000,000.00 (seven
hundred million reais)
, December 12
th
,
2023, in the amount of
R$
350,000,000.00 (three hundred and fifty
million reais)

and the reduction
formalized on this date, in the amount of
R$ 350,000,000.00 (three hundred and
fifty million reais)
,
the Company informs
that its
capital s
t
ock was reduced by

a total
of

R$ 1,400,000,000.00 (one billion four
hundred million reais)
, as approved at the
Capital Reduction EGM
.

A
CPFL
Renováveis
manterá seus
acionistas e o mercado em geral
informado
s

de quaisquer desdobramentos
ou alterações relevantes relacionadas às
matérias tratadas neste fato relevante.

CPFL
Renováveis
will keep its
shareholders and the market in general
informed of any significant developments
or material changes to the matters dealt
with this material fact.

Campinas,
1
8

de
dezembro

de
2023
.

Campinas,
December

1
8
th
,
2023
.

Yuehui Pan

Yuehui Pan

Diretor Financeiro e de Relações com
Investidores

Chief Financial and Investor Relations
Officer

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