Fato relevante – CIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO

Evandro Garcia

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: CIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO
Data: 18/12/2023 20:54:08

COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO – CORSAN
Registro CVM nº 016748
CNPJ nº 92.802.784/0001 -90
FATO RELEVANTE
REGISTRO DE OPA UNIFICADA POR ALIENAÇÃO DE CONTROLE E VOLUNTÁRIA

A Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN (“Companhia ” ou “ Corsan ”), em atenção ao
Ofício n.º 325/2023/CVM/SRE/GER -1 (“Ofício ”) e em continuidade aos fatos relevantes divulgados em
4 de agosto de 2023 e 6 de dezembro de 2023, comunica o lançamento, nesta data, da oferta pública
unificada de aquisição de ações por alienação de controle e voluntária da Companhia, registrada na
CVM sob n.º CVM/SRE/OPA/ALI/2023/005, nos termos do item 5.35 do Edital de Leilão n.º 01/2022
(“Edital de Privatização ”), do art igo 254-A da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“ Lei das
Sociedades por Ações ”), da Resolução CVM n.º 85, de 31 de março de 2022 (“ Resolução CVM 85 ”), com
adoção de procedimentos diferenciados, nos termos do artigo 45 da mesma Resolução (“ OPA
Unificada ”, “OPA ” ou “ Oferta ”). A OPA possui as seguintes características:
a) Modalidade da Oferta . OPA Unificada em virtude da alienação de controle e para aquisição
voluntária das ações preferenciais classe “A”.
b) Ofertantes . Parsan S.A. , sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.663, 1º andar, sala 17, Edifício Plaza
São Lourenço, Jardim Paulistano, CEP 01452 -001, inscrita no CNPJ n.º 44.854.238/001 -50 (“ Parsan ”); e
a Saneamento Consultoria S.A. , sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 1.663, 1º andar, sala 16, Edifício Plaza
São Lourenço, Jardim Paulistano, CEP 01452 -001, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.614.803/0001 -49
(“Sanco ”, em conjunto com Parsan, “ Ofertantes ”), sociedades integrantes de consórcio constituído nos
termos dos artigos 278 e 279 da Lei das Sociedades por Ações por meio do “ Instrumento Particular de
Constituição de Consórcio ”, celebrado em 28 de dezembro de 2022 entre Parsan e Sanco (“ Consórcio
Aegea ”), para fins de participação do processo de desestatização da Companhia nos termos do Edital
de Privatização.
c) Ações Objeto da Oferta . Até totalidade das 163.987 ações ordinárias e das 163.986 ações
preferenciais classe “A” de emissão da Companhia detidas por e a serem entregues a 12 municípios do
Estado do Rio Grande do Sul (“ Municípios Minoritários ”), representativas de 0,376203% do capital
social da Corsan (“ Ações Objeto da OPA ”);
1.1. Preço por Ação . Nos termos do item 5.35 do Edital de Privatização e item 3.2 da Carta Convite,
as Ações Objeto da OPA serão adquiridas por preço equivalente a, no mínimo, 100% do Preço de Compra
do Leilão de Privatização. Tendo em vista a reorganização societária aprova da e implementada em
31 de julho de 2023, as Ofertantes pagarão à vista, em moeda corrente nacional o preço de R$6,59 por
ação ordinária e por ação preferencial classe “A”, acrescido de juros à taxa SELIC, desde a Data da
Liquidação do Leilão de Privatização até a data de liquidação financeira da OPA.
d) Valor da OPA . Considerando o Preço por Ação, a oferta de aquisição de todas as ações dos
Municípios Minoritários perfaz o montante aproximado R$2.161.342,07, a ser acrescido de juros à taxa
SELIC, desde a Data da Liquidação do Leilão de Privatização até a data de liqu idação financeira da OPA
.
e) Adesão à Oferta . Nos termos dos itens 3.5 e seguintes da Carta Convite, os Municípios

Minoritários, incluindo os Municípios Minoritários – Ações a Serem Entregues (conforme definido na
Carta Convite), que desejarem alienar as suas ações aos Ofertantes deverão encaminhar os
Documentos de Adesão, conforme especificados na Carta Convite, aos c uidados da Genial
Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.A. (“ Agente de Controle e Liquidação ”): (i) aos
seguintes endereços eletrônicos: mikael.martins@genial.com.vc; arthur.bariani@genial.com.vc;
juridico -IB@genial.com.vc; matheus.gebhardt@cors an.com.br, assinados digitalmente, devendo a
assinatura ter sua integridade conferida pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP -Brasil);
ou (ii) por carta registrada com aviso de recebimento para a Avenida Brigadeiro Faria Lima, n.º 3.400,
Itaim Bibi, CEP 4004 -8888, São Paulo – SP, aos cuidados de Mikael Martins, assinados manualmente,
com firma reconhecida. Os custos relacionados ao envio de carta registrada e de reconhecimento de
firma, para habilitação dos Municípios Minoritários à Oferta, s erão ressarcidos pelos Ofertantes, nos
termos da Carta Convite.
f) Prazo de Habilitação da OPA . Nos termos do item 3.6. da Carta Convite, os Documentos de
Adesão deverão ser encaminhados nos termos do subitem e) acima até as 17h00 do 30º (trigésimo) dia
a contar da data de divulgação do Aviso aos Acionistas (“ Prazo de Habilitação OPA ”).
Nos termos da aprovação concedida pela CVM, os Ofertantes enviarão aos Municípios Minoritários
(conforme definido abaixo) a Carta Convite para participação na Oferta, descrevendo todos os termos
e condições aplicáveis à OPA Unificada, inclusive os prazos p ara adesão. Oportunamente, também será
divulgado Aviso aos Acionistas com maiores informações sobre a Oferta.
A Companhia manterá seus acionistas e o mercado informados sobre qualquer desenvolvimento futuro
em relação às informações aqui divulgadas, nos termos da regulamentação aplicável. Informações
adicionais serão divulgadas por meio de comunicado ao mercado ou fato relevante no site da CVM
(https://www.gov.br/cvm/pt -br) e no site de Relações com Investidores da Companhia
(https://investidores.corsan.com.br/ ).

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2023.

Douglas Ronan Casagrande da Silva
Diretor Financeiro e de Relações com Investidores

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