Fato relevante – CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS – CEMIG

Evandro Garcia

Entidades do setor produtivo divergem sobre corte na taxa de juros
Empresa: CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
Data: 24/11/2023 19:21:38

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001 -64
NIRE 31300040127

CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 06.981.176/0001 -58
NIRE 31300020550

FATO RELEVANTE

Cemig GT manifesta interesse na prorrogação das concessões d e Emborcação e
Nova Ponte

A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG (“CEMIG” ou
“Companhia”), companhia aberta, com ações negociadas nas bolsas de valores de São Paulo,
Nova Iorque e Madri, nos termo s da Resolução CVM nº 44/2021, de 23/08/2021,vem a público
informar, à Comissão de Valores Mobiliários – CVM, à B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”)
e ao mercado em geral, que a CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. (“Cemig GT”),
companhia aberta, subsidiária integral da CEMIG, visando garantir seu direito de pleitear nova
outorga de concessão, nos termos dos artigos 26, 27, 28 e 30 da Lei Federal nº 9.074/1995 e
cumprindo a antecedência regulada no artigo 1º do Decreto Federal 9.271/2018, protocolizou,
em 24/ 11/2023, sua “Manifestação de Interesse” na prorrogação das concessões da UHE
Theodomiro Carneiro Santiago (“UHE Emborcação”) e UHE Nova Ponte (“UHE Nova Ponte”)
(“Usinas”), mediante “Transferência de Controle” acionário das Usinas. A CEMIG GT é
detentora das concessões das Usinas, nos termos do Contrato de Concessão nº 07/1997, as quais
possuem potência instalada de 1.192 MW e 510 MW, respectivamente. O término da vigência
da outorga das concessões da UHE Emborcação e UHE Nova Ponte ocorrerá em 26/05/2027 e
12/08/2027, respectivamente.

A Cemig GT reitera que essa Manifestação de Interesse tem como único objetivo assegurar seu
direito na eventual prorrogação do Contrato de Concessão nº 07/1997, por até 30 (trinta) anos, a
critério do poder concedente, cons iderando a alternativa de transferência de controle acionário,
direto ou indireto, nos termos da legislação vigente, que também possui premissas pendentes de
definição pelo Ministério de Minas e Energia – MME.

Além da divulgação pelo MME de todas as cond ições para a prorrogação da concessão, que
deverão ser submetidas à deliberação dos órgãos de governança da Companhia, oportunamente,
qualquer decisão efetiva sobre o tema condiciona -se ainda à deliber ação do s acionistas da
Companhia, bem como à análise do Poder Legislativo Estadual, em linha com o já publicado por
meio de Comunicado ao Mercado em 21/08/2023.

A Companhia salienta, por fim, que essa Manifestação de Interesse não suspende a análise de
alternativas legais, em andamento, para a prorrogação da s concessões vincendas.

Belo Horizonte, 24 de novembro de 2023 .

Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores

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